Executivo apresenta condicionalidades e boas práticas para ampliar o direcionamento de recursos financeiros em nível estadual e municipal
São Paulo, julho de 2024 – A receita total do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2024 foi estimada em R$ 287,4 bilhões, com parte do montante sendo de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com o Diário Oficial da União (DOU) em janeiro deste ano.
Ainda segundo o órgão, são destinados R$ 24,15 bilhões para a complementação do Valor Anual por Aluno (VAAF), R$ 18,1 bilhões para o Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e R$ 3,6 bilhões para o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Dentre as três complementações do novo Fundeb, o VAAR tem o objetivo de melhor distribuir recursos para estados e municípios que apresentaram melhoria de aprendizagem e reeducação das desigualdades educacionais, o que gera impactos diretos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Para ter acesso ao VAAR, as instituições devem cumprir as cinco condicionalidades impostas pela Resolução nº 1 de 28 de julho de 2023, evoluir em indicadores de ensino e aprendizagem, além de reduzir as desigualdades educacionais. “A gestão educacional deve evoluir em todos os níveis para conquistar a melhoria do IDEB e, consequentemente, viabilizar a captação de recursos para escolas públicas de determinado estado ou município”, destaca Felipe Ferreira, CEO e cofundador da Proesc.
Condicionalidades de acesso ao VAAR
O primeiro critério está relacionado ao provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com aspectos técnicos de cargo e desempenho ou a partir da escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho. “Os gestores devem comprovar por meio de apresentação do edital de seleção e concurso, e ter informações sobre o número de diretores escolares da rede e o quantitativo já selecionado por meio dos critérios para declarar essa condicionante”, conta Ferreira.
Deve ter, também, a participação de 80% dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliado por meio de exames nacionais do sistema educacional como segunda condicionalidade. “Por conta da pandemia de COVID-19, ela foi suspensa. A partir deste ano, a verificação será feita com base na participação do Sistema de Avaliação de Educação Básica (Saeb) de 2023. Dessa forma, é papel das instituições criar ações de incentivo para participação na prova, oferecer apoio à participação na prova para os alunos e orientá-los sobre aspectos importantes, principalmente a autodeclaração étnico-racial, primordial para o VAAR”, ressalta o executivo.
Relacionada à condicionalidade anterior, o terceiro critério diz respeito à redução de desigualdades educacionais, socioeconômicas e sociais medidas nos exames nacionais do sistema de avaliação da educação básica. “Para facilitar a declaração, as escolas devem ter o controle das informações do perfil dos alunos, comparar o desempenho acadêmico entre grupos étnico-raciais, acompanhar as escolas com maiores desigualdades por desempenho e aprovação, e criar programas de incentivo educacional nessas instituições”, pondera Felipe.
Como quarta condicionalidade, deve haver um regime de colaboração entre estado e município formalizado na legislação atual e em execução. “Além disso, os estados devem comprovar o avanço na implementação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Educacional, com distribuição de 10%, no mínimo, para atendimento”, informa Ferreira.
Por fim, as escolas públicas precisam ter referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino. “Também, serão levantadas informações sobre as normas de computação na base curricular da educação básica, algo que não estava sendo visto antes”, diz o executivo.
Gestão com foco em indicadores educacionais
Os indicadores calculados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) são provenientes das informações do Censo Escolar e resultados do Saeb. Também, são avaliadas métricas de ensino e de aprendizagem. “Hoje, o indicador de atendimento está voltado ao número de matrículas ofertadas e índice de abandono. Já o indicador de aprendizagem leva em consideração taxas de participação e nota na prova Saeb no 5º e 9º ano do fundamental, e 3º ano do ensino médio”, explica Felipe.
Para uma gestão com foco nos indicadores, o executivo apresenta as seguintes boas práticas:
- Implantação de tecnologias para acompanhamento da frequência, desempenho e aspectos socioeconômicos dos alunos da rede;
- Fortalecimento da formação continuada de professores;
- Implantação de avaliações diagnósticas e planos de ação e acompanhamento;
- Proposição de melhorias estruturais, principalmente para o aumento de atendimentos educacionais personalizados;
- Evolução do uso de tecnologias educacionais e plataformas digitais no processo de ensino e aprendizagem;
- Incentivo ao envolvimento da comunidade.
Ainda, reforça o compromisso inerente às Secretarias de Educação e Ensino Público para o cumprimento dos indicadores propostos para o direcionamento do VAAR para as instituições escolares. “Dessa forma, todo o ecossistema educacional se beneficia e geramos ainda mais valor para toda a sociedade”, finaliza.
Sobre a Proesc.com:
Fundada em 2008 no estado do Amapá, a Proesc.com oferece a plataforma de gestão escolar on-line mais inovadora do mercado, com funcionalidades completas para as áreas acadêmica, pedagógica e financeira, como o E-class, aplicativo focado em atividades pedagógicas online e ensino híbrido, e o Proesc Bank, aplicativo focado na automação da gestão financeira das escolas, que reduz em até 80% a inadimplência escolar. A edtech que já contempla mais de 2,5 mil unidades escolares, visa proporcionar integração, segurança e otimização nos processos diários de uma escola. Seguindo o objetivo de expandir o negócio, em 2023 a amapaense levantou a sua primeira captação no valor de R$ 8 milhões, em rodada seed liderada pelo fundo Square. Para saber mais, acesse o site da empresa.
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