A
Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) alerta
que ampliar o número de itens com alíquota reduzida ou isenção de
impostos, conforme se preconiza no processo de regulamentação da reforma
tributária na Câmara dos Deputados, anulará boa parte dos efeitos
positivos do novo sistema. Afinal, quantos mais segmentos pagarem menos
ou usufruírem privilégios, maior será a taxação para a maioria dos
setores e a sociedade.
A
entidade chama atenção para os dois cenários delineados em análises
técnicas do Ministério da Fazenda, por ocasião do início da
regulamentação no Legislativo. No primeiro, a alíquota somada do Imposto
sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços
(CBS), sem nenhuma exceção além do Simples Nacional e do tratamento
favorecido à Zona Franca de Manaus, seria de no máximo 22%. No segundo
caso, considerando descontos de 50% para agropecuária e cesta básica,
serviços de educação e de saúde privada, chegaria a cerca de 24%.
Porém,
com as exceções já incluídas ao longo da tramitação do projeto no
Senado, contemplando reivindicações de distintos segmentos, a alíquota
geral do IBS e da CBS já é estimada em 26,5%. Será a segunda maior do
mundo em termos de impostos de valor agregado, atrás apenas da Hungria.
Por isso, é fundamental corrigir tais distorções e não ampliar o número
de privilégios. Há risco de o Brasil, depois de 30 anos de postergações,
promover uma reforma tributária com impacto menor do que poderíamos
obter originalmente.
A
indústria têxtil e de confecção, que também fabrica produtos de
primeira necessidade, principalmente roupas para toda a população, seria
um dos setores prejudicados, pagando mais em decorrência das exceções. O
índice estimado com base em todas as isenções ou reduções de alíquotas
já introduzidas é muito alto e nocivo à meta de um crescimento econômico
sustentado mais substantivo e gerador de mais investimentos,
competitividade e empregos. Seriam comprometidas as metas de estabelecer
no País um modelo tributário mais equânime e menos oneroso para os
setores produtivos e a sociedade.
Esses
benefícios fiscais que vão se incluindo na regulamentação da reforma
são particularmente prejudiciais à indústria, que paga mais impostos do
que as demais atividades e continuará sendo afetada se as distorções não
forem corrigidas. Mais ainda, se novos privilégios forem acrescentados.
Cabe salientar que o setor é o que tem o maior índice de multiplicação
na economia e é crucial para a geração de empregos em qualidade e
quantidade, fomento tecnológico, agregação de valor à pauta de
exportações e redução da dependência externa.
A Abit defende um novo sistema tributário equânime, no qual a maioria
pague o justo para que todos recolham menos. Esta é a equação ideal para
o desenvolvimento brasileiro.
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