As
inscrições para o Prêmio ANA 2023: as Melhores Ideias para Cuidar das
Águas e do Saneamento Básico no Brasil estão abertas e podem ser
realizadas gratuitamente pelo hotsite premio.ana.gov.br
até 22 de março. Na categoria Governo, podem se inscrever órgãos e
entidades da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou
Municipal, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.
Também podem participar consórcios intermunicipais, assim como o
Ministério Público, as Defensorias Públicas e os Tribunais de Contas.
Segundo o regulamento do Prêmio ANA 2023,
os(as) vencedores(as) ganharão o Troféu Prêmio ANA e poderão utilizar
em seus materiais de divulgação o “Selo Prêmio ANA: Vencedor”. Os(as)
três finalistas de cada categoria terão o direito ao uso do “Selo Prêmio
ANA: Finalista”, além de compor o Banco de Projetos do Prêmio ANA. Uma
novidade desta edição é que projetos que não forem finalistas ou
vencedores, mas que se destacaram por contribuir para os objetivos da
premiação, também poderão fazer parte do Banco de Projetos, a partir da
avaliação da Comissão Organizadora.
Desde 2008, a categoria Governo faz parte do Prêmio ANA. Veja a lista de vencedores por edição:
· 2008:
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio
Grande do Norte (SEMARH/RN). Projeto Um Modelo de Gestão de
Abastecimento de Água para Comunidades Rurais como Instrumento de
Proteção e Conservação de um Manancial – Experiência do Sistema Adutor
Serra de Santana;
· 2010: Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais. Projeto Revitalização da Bacia do Rio das Velhas;
· 2012:
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de
Sergipe (SEMARH/SE). Projeto Atlas Digital sobre Recursos Hídricos de
Sergipe;
· 2014:
Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará
(COGERH/CE). Plano de Gestão Participativa dos Aquíferos da Bacia
Potiguar, Estado do Ceará;
· 2017: Prefeitura Municipal de Santana do Seridó (RN). Projeto Palmas para Santana;
· 2020:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA). Implementação de Tecnologias Sociais e Educação Ambiental em
Comunidades do Alto Pantanal Mato-Grossense.
O
Prêmio ANA 2023 terá uma Comissão Julgadora composta por dez membros
externos à ANA e com notório saber nas áreas abrangidas pelas categorias
da premiação. Um(a) representante da Agência presidirá o grupo, mas sem
direito a voto. Os critérios de avaliação dos trabalhos levarão em
consideração os seguintes aspectos: efetividade, inovação, impactos
social e ambiental, potencial de difusão, sustentabilidade, adesão
social e aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da
Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
A
Comissão Julgadora selecionará três iniciativas finalistas e a
vencedora de cada uma das dez categorias. Os finalistas serão conhecidos
em 19 de outubro de 2023 e os vencedores anunciados em solenidade de
premiação, prevista para novembro deste ano, em data e local a serem
definidos.
As inscrições devem ser realizadas totalmente pelo hotsite do Prêmio ANA e
não serão aceitos materiais em meio físico, já que a ANA adota uma
política de papel zero. Cada participante pode inscrever mais de uma
iniciativa. Além disso, poderão ser apresentados trabalhos indicados por
terceiros, desde que acompanhados de declaração assinada pelo indicado,
concordando com a indicação e com o regulamento da premiação.
O Prêmio ANA
Em
sua 8ª edição, o Prêmio ANA 2023 tem o objetivo de reconhecer o mérito
de iniciativas que se destaquem pela excelência de sua contribuição para
a promoção da segurança hídrica, da gestão e do uso sustentável dos
recursos hídricos, e para soluções voltadas à melhoria e ampliação dos
serviços públicos de saneamento básico, visando ao desenvolvimento
sustentável do Brasil.
Criado
há 16 anos pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, o Prêmio
ANA é a mais tradicional premiação do setor de águas do Brasil e já
contabilizou mais de 2,9 mil trabalhos inscritos e premiou 48 projetos,
de todas as regiões do Brasil, que se destacaram pela sua contribuição
ao desenvolvimento do País.
Nesta
edição, a premiação conta com dez categorias: Governo; Empresas de
Micro ou de Pequeno Porte; Empresas de Médio ou de Grande Porte;
Organizações Civis; Educação – Ensino Fundamental, Médio e Educação não
Formal; Educação – Ensino Superior e Pesquisa; Comunicação – Mídia
Audiovisual; Comunicação – Mídia Impressa ou Sonora; Organismos de
Bacias e Entidades Reguladoras Infranacionais do Setor de Saneamento
Básico.
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