Você com certeza já ouviu falar sobre a Constituição Federal, mas a conhece de verdade e sabe como ela defende o Meio Ambiente?
Bom, a Constituição Federal de 1988 mostrou a importância que a sociedade, Estado e os instrumentos jurídicos devem ter referente a um bem jurídico ambiental. Afinal, a preservação do meio ambiente é algo que impacta a todos.
Por isso é um dever de todos, seja você um funcionário de uma empresa de corte a laser, por exemplo, ou um vereador, pois proteger o meio ambiente é preservar a raça humana.
Isso fica bem claro com os eventos de causas naturais. Afinal, a maioria são causados pela falta de preservação ambiental e conscientização da sociedade como um todo.
O que é Constituição federal e sua importância
A Constituição Federal é a lei máxima de um país, ela é responsável por traçar parâmetros do sistema jurídico e definir os princípios e as diretrizes que regem a sociedade como um todo, seja um estudante, uma dona de casa ou o chefe da empresa conexões tigre água, por exemplo. Assim, ela organiza e sistematiza um conjunto de:
Preceitos;
Normas;
Prioridades;
Preferências.
Nisso que a sociedade acordou. Dessa forma, a Constituição é um pacto social constitutivo de uma nação. Assim, ela regula a natureza, a amplitude e o exercício dos poderes do Estado.
A Constituição também institui os direitos básicos dos cidadãos, além de definir as instituições essenciais ao Estado e fixa as suas competência e por último, define os métodos de escolha dos governantes.
A importância desse documento é enorme para a sociedade, visto que a consolidação da Assembleia Constituinte que foi responsável pela elaboração da Constituição Federal de 1988 contou com a participação de diversas classes sociais e setores produtivos.
Esse é um ato muito importante do nosso país, seja o funcionário de uma empresa de móveis planejados, por exemplo, ativistas, articuladores sociais, representantes indígenas. Enfim, todos puderam participar da concepção da Constituição Federal.
Com isso, foi retomado o modelo político-jurídico focado na democracia e nos pressupostos da liberdade e igualdade que fundamentam o Estado Democrático de Direito e os anseios da nação brasileira.
Essa a importância que a Constituição teve e tem até os dias atuais para a retomada das ações públicas voltadas à construção do chamado Estado Social.
Todos têm os seus direitos garantidos a partir da Constituição, independe da sua classe social se é funcionário público, vendedor de bolsas no atacado direto da fábrica, por exemplo, sua cor, religião, etnia, enfim, todos os cidadãos.
Constituição e o meio ambiente
Bom, agora que já conhece mais sobre a constituição e sabe a importância dela, vamos falar o que esse documento prevê para o meio ambiente.
É importante destacar que a Constituição Federal de 1988 teve um papel crucial para o reconhecimento do meio ambiente, visto que antes não havia nenhuma carta que mencionava qualquer diretriz sobre o assunto de uma forma específica.
A constituição Federal diz que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é atribuído como um direito a todos e sua tutela é um dever como sociedade também. Isso evidencia que o meio ambiente é de bem comum de todos.
Portanto, o meio ambiente é voltado para o desenvolvimento econômico, além de promover o bem-estar dos seres vivos.
Antes da Constituição Federal de 1988, mais precisamente na década de 1960, foi editada uma importante legislação sobre temas ambientais, podemos destacar:
Estatuto da Terra (Lei nº. 4.504/64);
Novo Código Florestal (Lei nº. 4.771/65);
Lei de Proteção da Fauna (Lei nº. 5.197/67);
Política Nacional do Saneamento Básico (Dec. nº. 248/67);
Criação do Conselho Nacional de Controle da Poluição Ambiental.
Porém, como já dito, a Constituição foi um marco para o meio ambiente, o que possibilitou a solidificação das leis que perduram até hoje, como:
Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98);
Lei de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97);
Lei de Política Agrícola (Lei nº 8.171/91);
Entre outras leis.
É importante lembrar que a legislação relacionada ao meio ambiente, deve-se ao fato que o Brasil em 1988 estava se tornando uma potência no agronegócio. Com isso, ocorria um crescimento desmedido e os danos causados por isso eram irreparáveis.
Afinal, os impactos causados pela destruição do meio ambiente impactam a todos, sejam eles funcionários de uma empresa de gravação em alumínio, por exemplo, ou estudantes. Por isso que todos devem cuidar da natureza.
Artigos da Constituição Federal e o meio ambiente
Existem uma série de artigos na Constituição Federal que fazem referência ao meio ambiente. Então, o mais importante sem dúvidas é o artigo 225.
Ele determina que é de responsabilidade do Poder Público e da coletividade a defesa e preservação do meio ambiente, estabelecendo assim a divisão da responsabilidade ambiental entre as gerações presentes e as futuras.
Portanto, não é só responsabilidade dos órgãos públicos a preservação da natureza, você como cidadão precisa respeitar os lugares preservados, não desmatar descartar a caixa de papelão usada no lugar correto, entre outras ações.
Além disso, temos a norma referente ao art. 170/CF88 que dá relevância às ordens relativas ao meio ambiente. Nele, consta que a ordem econômica brasileira deve respeitar o meio ambiente, citando o inciso VI.
Sendo assim, isso refere-se ao meio ambiente com direitos de terceira geração os chamados direitos de solidariedade ou fraternidade que englobam:
Direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado;
Uma saudável qualidade de vida;
Progresso;
Paz;
Autodeterminação dos povos.
Entre outros direitos difusos que contemplam a todos a nação brasileira, visando o bem-estar de todos.
O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, está ligado a um dos princípios fundamentais da República Federativa no Brasil, que está prevista no artigo 1° da Constituição Federal.
Que diz respeito à dignidade da pessoa humana, inciso III, o direito ao meio ambiente equilibrado também condiciona a livre iniciativa que está previsto no mesmo artigo, inciso IV.
Pois este direito só será tutelado pelo ordenamento jurídico se estiver em conformidade com as diretrizes ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
A defesa do meio ambiente é muito importante pois caso ela não ocorra pode acabar restringindo alguns outros direitos que são constitucionalmente protegidos, como por exemplo, o da igualdade, previsto no artigo 5° da Constituição.
Pois ele é prejudicado quando não tem um meio ambiente ecologicamente equilibrado, afinal observamos uma série de desastres ambientais ao longo dos anos e pelo mundo todo, como fortes chuvas, deslizamentos, ondas absurdas de calor.
Por isso, cuidar do meio ambiente é da vida de todos, quando uma empresa de copo de papel personalizado, por exemplo, cria ações para o meio ambiente está assegurando o bem-estar de toda sociedade.
Conclusão
Portanto, a preocupação com o meio ambiente e com isso, a criação de Leis que regulamentam as ações, são oficialmente iniciadas na década de 60, isso se deu devido a expansão da civilização.
Dessa forma, as pessoas foram cada vez ocupando os lugares e precisou que se criasse Leis que protegessem o meio ambiente e assim, protegesse a vida humana. Com isso, houve a Conferência de Estocolmo de 1972 que fez com que o Brasil despertasse.
Porém, somente 16 anos depois na CF/88 foi expressada em seu texto no art 225, um meio ambiente equilibrado para todos, garantindo assim que qualquer pessoa se responsabilizará por atos que possam corromper o meio ambiente de alguma forma.
É importante ressaltar que até o ano de 2023 somente uma Emenda Constitucional interferiu neste artigo, em que foi acrescentado um parágrafo. Dessa forma, a Constituição Federal de 1988 faz valer até os dias atuais o seu texto.
Com isso, dá margem para leis complementares garantirem e atualizarem a defesa de áreas do meio ambiente, seja para o garimpo ilegal, invasão de áreas protegidas, não deixando a mercê um bem que é tão primordial a nossa existência.
Cuidar do meio ambiente é um dever de cada um de nós sejamos funcionário de uma empresa de fechador de caixa, um jornalista, artista plástico, agricultor, enfim, da sociedade como todo.
Pois preservar o meio ambiente é garantir a vida humana e todos os seres vivos que são responsáveis pelo equilíbrio do nosso ecossistema. Por isso, não devemos negligenciar nenhuma ação.
Precisamos entender que nós fazemos parte do meio ambiente e toda a natureza, nada mais justo cuida-la e preservá-la de maneira efetiva. Isso faz diferença para nós e para todas as gerações futuras.
Desse modo, ao entender tudo isso, é possível ler e começar a usar a constituição como um importante modo para proteger o meio ambiente.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
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