Ministra deu uma ordem e a Câmara fingiu não ter ouvido
Deu no G1 Brasília
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE) enviaram nesta sexta-feira dia 12, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição na qual pedem punição do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por suposto descumprimento da decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu os pagamentos das emendas do chamado “orçamento secreto”.
Os recursos do “orçamento secreto” têm origem em emendas parlamentares — as chamadas emendas de relator — cuja transparência é questionada em ações no Supremo e no Tribunal de Contas da União (TCU).
DESCUMPRIMENTO – No último dia 5, Rosa Weber determinou a suspensão dos pagamentos e, nesta semana, o plenário do Supremo referendou a decisão. Por 8 votos a 2, manteve a decisão de Rosa Weber que suspendeu ‘orçamento secreto’
Com base em reportagem da última quarta-feira (10) da revista “Piauí”, os parlamentares relacionaram 21 pagamentos que somam R$ 5 milhões e teriam sido efetuados por vários órgãos federais após a decisão de Rosa Weber – portanto, descumprindo a ordem judicial do Supremo.
Na petição, os senadores afirmam que foram “realizados diversos eventos relacionados a empenho, liquidação e pagamento” após a decisão da ministra e pediram a ela a adoção das “medidas que entender pertinentes”, entre as quais, exemplificam, aplicação de multa; apuração do suposto descumprimento da decisão; e responsabilização de agentes públicos, entre os quais Bolsonaro e Lira.
CASA CIVIL ATENDEU – O G1 procurou a Presidência da República e a assessoria de Arthur Lira e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
Em ofício enviado a nove ministérios no dia 6 – um dia após a decisão da ministra –o secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Assunção de Castro, solicita providências “de forma urgente para suspensão de toda e qualquer execução dos recursos orçamentários” oriundos das emendas de relator.
No ofício, o secretário-executivo da Casa Civil pede o atendimento à decisão do STF “com a diligência que o caso requer”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário