Protocolo do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica traz regras modernas para redução de tempo e custo nas operações de comércio exterior, e boas práticas regulatórias
A
aprovação pelo Senado do Protocolo sobre Regras Comerciais e de
Transparência ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e
Estados Unidos abre caminho para uma agenda bilateral mais ambiciosa
entre os dois países. O instrumento foi celebrado pelos governos
brasileiro e americano em outubro de 2020 e agora segue para promulgação
do presidente da República, etapa que conclui a internalização do
protocolo no Brasil. Os
compromissos envolvem medidas para facilitação de comércio, que visam a
redução de burocracias e de custos e o aumento da agilidade e de
previsibilidade para exportadores e importadores, boas práticas
regulatórias e de combate à corrupção. Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI),
o instrumento traz temas de última geração e possibilita a economia de
tempo e de custos e a amplia a competitividade na relação entre os dois
países. “A
agilidade na tramitação e aprovação pelo Congresso mostra alinhamento
dos países na agenda bilateral e a importância dos Estados Unidos como
parceiro comercial do Brasil. O ambiente é de expectativa no setor
privado para célere promulgação e entrada em vigor dos compromissos, que
podem gerar ganhos econômicos concretos com aumento dos fluxos
bilaterais de comércio e de investimentos”, afirma o Superintendente de
Desenvolvimento Industrial da CNI, Renato da Fonseca. A
redução da burocracia, dos custos de transação e dos atrasos
desnecessários relacionados ao fluxo comercial de bens, a partir de
medidas de facilitação de comércio, proporcionará maior competitividade e
eficiência às operações comerciais realizadas entre os dois países.
Segundo estimativas da CNI, a adoção de apenas uma das iniciativas
previstas no Protocolo, que é a implementação dos sistemas de janela
única de comércio exterior, pode gerar um acréscimo das exportações do
Brasil para o EUA em torno de US$ 10 bilhões, acumulados até 2040. Para a
corrente de comércio entre os dois países, o acréscimo estimado é de
US$ 17 bilhões até 2040. | 
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