Artigo do general Carlos Alberto dos Santos Cruz, militar da reserva e ex-ministro do governo Bolsonaro, publicado pelo Estadão:
Todos os militares são eleitores, do soldado/marinheiro ao
general-de-exército/brigadeiro/almirante. E todos votam com total
liberdade de escolha nos seus candidatos e partidos de preferência. É o
exercício da cidadania, na mais absoluta liberdade. É um dos pontos
altos da democracia. É quando cada cidadão, em seu voto e por seu voto,
vale o mesmo, independente de qualquer consideração de classe social,
credo, etnia, etc. Mas a democracia é mais que isso. É também o
funcionamento harmônico das instituições. É também a liberdade de
imprensa e de associação. É também um processo coletivo de construção, a
partir da diversidade da nossa sociedade, de um País mais justo,
próspero e tolerante.
Na cultura militar, não existe propaganda nem discussão política
sobre preferência de candidatos e partidos dentro dos quartéis. Quando o
cidadão coloca a farda e representa a instituição, ele tem compromisso
institucional e constitucional. Seu compromisso é com a Nação.
As Forças Armadas são instituições permanentes do Estado brasileiro e
não participam nem se confundem com governos, que são passageiros, com
projetos de poder, com disputas partidárias, com discussões e disputas
entre Poderes ou autoridades, que naturalmente buscam definir seus
espaços e limites. No jogo político, muitas vezes os atores são levados
por interesses de curto prazo, influenciados por emoções, limitados por
suas convicções. Isso é normal no ambiente democrático.
O militar da reserva, seja qual for a função que ocupa, não
representa a instituição militar. O desempenho de qualquer função,
quando o militar está na reserva, é de responsabilidade pessoal. As
instituições militares são representadas pelos seus comandantes, que são
pessoas de longa vida militar e passaram por inúmeras avaliações
durante a vida profissional, seguramente escolhidos entre os melhores do
seu universo de escolha. O processo seletivo acontece em todos os
níveis, desde a escolha de soldados para o Curso de Formação de Cabo até
a promoção para general-de-exército. A estrutura hierárquica e a
conduta disciplinar são baseadas no exemplo, no respeito, na liberdade
de expressão e na união de todos. A união é que realmente faz a força.
Mesmo com orçamento reduzido, basta entrar em qualquer instalação para
ver a educação, a dedicação e o zelo com que o patrimônio público é
mantido e administrado.
As Forças Armadas estão presentes na história do Brasil, na defesa da
pátria, na pacificação do país, na educação, na ciência, na construção,
no desenvolvimento, etc, e até mesmo na política, em tempos passados,
com todos os riscos, responsabilidades e desgastes inerentes a isso. Não
por acaso, foi justamente no regime militar que as FA decidiram,
acertadamente, sair da política e ater-se ao profissionalismo de suas
funções constitucionais. As FA também são responsáveis por terem
contribuído para o Brasil, com todos os problemas que temos, ser um dos
dez maiores países do mundo. O país evoluiu e as Forças Armadas
continuam presentes na defesa da pátria, nas diversas situações em que
são chamadas para auxiliar a população em emergências e em apoio a
algumas políticas de governo. Suas tarefas estão estabelecidas na
Constituição – defender a pátria e garantir os poderes constitucionais, a
lei e a ordem. O prestígio e a admiração que a sociedade lhes dedica
foram construídos com sacrifício, trabalho e profissionalismo.
Nesse período, a democracia brasileira evoluiu e se consolidou. Temos
um governo e um Congresso legitimamente eleitos, e as instituições
funcionando. Os Poderes não são perfeitos, como é normal. Nunca serão,
já que são feitos de homens, não de anjos. Democracia se faz com
instituições fortes, buscando permanentemente o seu aperfeiçoamento. No
Brasil, existe legislação que permite o aperfeiçoamento das instituições
e práticas políticas. As discordâncias e conflitos não estão impedindo o
funcionamento das instituições. A busca da harmonia é obrigatória aos
três Poderes. É uma obrigação constitucional. As diferenças, o jogo de
pressões e as tensões são normais na democracia e as disputas precisam
ocorrer em regime de liberdade, de respeito e dentro da lei. Por isso
mesmo, a Constituição Federal se sobrepõe aos três Poderes da República
para limitar seu emprego, para disciplinar seu exercício. É nesse
processo que os três Poderes moderam sua atuação, encontram seus limites
e definem as condições de emprego dos demais instrumentos do Estado,
inclusive as Forças Armadas, na implementação de políticas públicas.
As Forças Armadas, por serem instituições de Estado, não devem fazer
parte da dinâmica de assuntos de rotina política. A dinâmica de governo
não é compatível com as características da vida militar. Os militares
são unidos, os comandantes são preparados, esclarecidos e mantêm o foco
na sua missão constitucional.
As FA são instituições que não participam de disputas partidárias, de assuntos de rotina de governo, de assuntos do “varejo”.
Nas últimas décadas, as FA cruzaram momentos de hiperinflação,
impeachment de presidentes, escândalos de corrupção, revezamento de
governos com características diversas, sempre com posicionamento
profissional, auxiliando a população, atentas à sua destinação
constitucional, contribuindo para o prestígio internacional do País. É
um histórico de orgulho do povo brasileiro e das próprias instituições.
Por isso mesmo, creio que não se deixarão tragar e atrair por disputas
políticas nem por objetivos pessoais, de grupos ou partidários.
Acenos políticos não arranham esse bloco monolítico que é formado por
pessoas esclarecidas e idealistas, comprometidas com o Estado e com a
Nação, que integram uma das instituições mais admiradas pelo povo
brasileiro.
* Ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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