Ministério sugere desconcentrar mercado de botijões de 13 quilos
Foto: Reginaldo Ipê
Com a promessa de derrubar o preço do gás natural em até
40%, a nova política para o setor precisará de medidas adicionais para que a
redução chegue à cozinha do brasileiro. Estudo divulgado nesta semana pelo
Ministério da Economia lista três medidas para melhorar a competitividade do
preço aos consumidores residenciais.
Produzido pela Secretaria de Avaliação, Planejamento,
Energia e Loteria (Secap) da pasta, o documento defende o fim da política que
concentrou o mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) nos botijões de até 13
quilogramas (kg). A medida pode ser implementada ainda neste mês.
O documento também pede que o Conselho Nacional de Política
Econômica (CNPE) recomende à Agência Nacional do Petróleo (ANP) um
posicionamento sobre duas medidas anunciadas pelo governo: a liberação da venda fracionada de gás de cozinha e o enchimento de
um mesmo botijão por diferentes marcas.
“Entende-se que essas mediadas constituem o ponto de partida
para um processo de abertura efetiva do mercado de GLP à multiplicidade de
agentes em todos os elos da cadeia, de modo a proporcionar benefícios aos
consumidores em decorrência do aumento da concorrência”, destacou o documento.
“Nesse sentido, a Secap visa contribuir com a discussão, para que os benefícios
advindos do choque de energia barata também possam ser auferidos pelos
consumidores residenciais do botijão de gás de cozinha”, diz o documento.
Fim de restrições
Prevista para ser decidida na reunião do CNPE no fim deste
mês, a primeira medida pretende acabar com a política de preços diferenciados e
com as restrições de mercado para botijões de gás de até 13 kg. Presentes em
72% do mercado nacional de gás, esses botijões têm o uso proibido em motores,
no aquecimento de saunas e piscinas, em caldeiras industriais e em veículos.
Segundo o estudo, essa política barra a entrada de novos
agentes no mercado e desestimula a concorrência. Para o Ministério da Economia,
não existem provas de que os preços subsidiados para botijões de até 13 kg
favoreçam apenas os mais pobres. Segundo a pasta, a população com renda mais
elevada apropria-se do benefício. Na avaliação da secretaria, o fim das
restrições não resultaria em aumento de preços, mas em aumento de
competitividade.
Fracionamento
Em relação ao enchimento fracionado de recipientes, o
documento informou que as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT) para o abastecimento a granel de GLP aplica-se a todos os tipos de
recipientes e volumes, sem normas específicas para o enchimento do botijões de
13 kg. Para a secretaria, a venda fracionada pode criar novos modelos de
transporte e de compra do gás, resultando em preços mais baixos para o
consumidor.
“É possível que, com o fracionamento, venha a existir um
modelo de negócios, a exemplo do Uber Eats e iFood que compra alimentos de
quaisquer restaurantes e entregam em domicílio, provisionando gás para o
consumidor (de qualquer peso) residencial, a partir de qualquer ponto de
abastecimento normatizado por meio de regras ABNT”, ressaltou o relatório.
Troca de botijões
Em relação ao fim da proibição de que um botijão de uma
distribuidora seja retornado e enchido por outra, o Ministério da Economia
alega que a medida permite a entrada de mais agentes no mercado de distribuição.
Isso porque a necessidade de destrocar vasilhames de marcas diferentes da
distribuidora antes do enchimento aumenta os custos, beneficiando empresas
grandes.
Segundo a pasta, os países que derrubaram a restrição à
troca de botijões viram a concorrência aumentar. “Em Portugal, por exemplo, não
era permitida a troca de botijões, mas após investigação do órgão de defesa do
consumidor, constatou-se que tal prática resultava em falta de competição no
mercado, a tal ponto de seus preços serem injustificadamente superiores aos
praticados na Espanha”, destacou o estudo.
O Ministério da Economia recomendou mais estudos sobre a
prática, com a possibilidade de criação da figura de um Trocador Independente
de Botijões, empresa que atuaria com regulação do governo e com remuneração
pré-definida (recebendo quantia fixa) para encher botijões de marcas distintas.
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