Os intermináveis inquéritos contra Renan

Publicado em 2 de junho de 2016 por Da Cia em ReaçaBlog

Temos insistido em reclamar da aberração institucional que é a presença de Renan Calheiros à frente do Senado. Destacamos também como o jornalismo brasileiro, especialmente a Folha de São Paulo, ignora a gravidade das acusações provavelmente pelo fato dele ser favorável ao PT e Dilma Rousseff. Para piorar, Renan Calheiros tem exatamente a mesma opinião que o jornal quanto à solução para a crise de roubalheira do PT: convocar novas eleições.

Renan Calheiros tem inquéritos abertos referentes à sua passagem pelo ministério FHC, à sua atuação como senador e presidente do Senado no mandato de Lula e por sua atuação em quadrilhas de desvios públicos que atuavam nos governos Lula e Dilma, esquemas que estão sendo investigados pelas operações Lava Jato, Acrônimo e Zelotes.

Há alguns meses fizemos alguns posts falando desses inquéritos contra Renan que estranhamente dormem esquecidos, caducam ou são extintos:

Inquérito 1569 – Representação feita pelo então governador de São Paulo, Mário Covas, apuraria crimes contra a honra praticados por Renan Calheiros, já senador em 1999. Aberto em outubro de 1999, a ação prescreveu em 2004 e foi portanto arquivada.

Inquérito 2593 – Distribuído ao Ministro Lewandowski em agosto de 2007, teve a denúncia encaminhada por Rodrigo Gurgel (Procurador Geral da República) em janeiro de 2013, apenas agora vai a julgamento do plenário sobre prosseguimento da ação. Trata do “Caso dos Bois” e é um desdobramento das denúncias de 2007 que levaram ao afastamento de Renan da presidência do Senado. Por poucos votos o peemedebista não foi cassado pelo plenário da casa mas a ação determinante de Lula e Mercadante salvou-o da degola. Já sob responsabilidade de Edson Fachin, o processo foi novamente remetido ao Ministério Público no último dia 12 de maio para esclarecimento sobre o que de fato Renan teria mentido ao apresentar informações ao Conselho de Ética. Desta resposta pode resultar a decisão pela prescrição do processo. Detalhes aqui.

Inquérito 2998 – Para apurar improbidade administrativa e tráfico de influência no Ministério das Comunicações. Trata a compra de emissoras de rádio em nome de laranjas. Carmem Lúcia assumiu a relataria em julho de 2010. Teve uma decisão em setembro do ano passado mas como o processo corre sob segredo de Jusitça, não foi possível obter mais informações. Baixado aos arquivos do STF recentemente.

Inquérito 3589 – Tratava de crimes contra o meio ambiente. Distribuído à ministra Carmem Lúcia em 02/01/2013, a mesma que em 27/05/2015 determinou o arquivamento. Baixado ao arquivo do STF em 10/06/2015. No despacho em que extingue o inquérito, Carmem Lúcia justificou dizendo que não houve prejuízo à mata nativa pois, após um tempo, a mata começou a se recuperar.

Mas esses não são todos os inquéritos contra Renan, há muitos outros. Vejam então abaixo uma lista com resumo desses inquéritos que estão com um mínimo de informações disponíveis no site do STF, muitos deles correndo sob segredo de justiça, motivo pelo qual não temos muitas informações:

Inquérito 1591 – Extinto por prescrição em 2002. Movida por Mário Covas, referia-se a investigação de “crime contra a honra”.

Inquérito 3984 – De 09/03/2015, sob responsabilidade de Teori Zavascki, teve movimentações recentes devido a novos materiais apreendidos que foram anexados aos autos. É parte do primeiro grande lote de inquéritos abertos pela Lava Jato, aqui Renan responde juntamente a Aníbal Gomes. A imprensa noticiou à época (aqui).

Inquérito 3989 –  De 09/03/2015, sob responsabilidade de Teori Zavascki. É um processo que envolve dezenas de políticos suspeitos de recebimento de propinas no esquema do Petrolão. Este inquérito tem outras figuras conhecidas como investigados, gente como Waldir Maranhão, Romero Jucá e Edison Lobão, que responderão por formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de bens e corrupção passiva.

Inquérito 3993 (PET 5274) – De 09/03/2015, sob responsabilidade de Teori Zavascki. Neste processo Renan responderá por corrupção passiva e lavagem ou ocultação de bens. Ficou por 4 meses parado, sem nenhuma movimentação processual, até que nesta terça feira a Corregedoria da PF pediu novas informações.

Inquérito 4211 – Aberto em 11 de março, sob relatoria da ministra Carmem Lúcia, corre sob segredo de justiça. É um desdobramento do inquérito 4150. Aqui, Renan Calheiros responde juntamente com Romero Jucá pelos crimes de lavagem, ocultação de bens e corrupção ativa. Na imprensa, foi noticiado quase um mês após a ministra Carmem Lúcia assumir os trabalhos (link)

Inquérito 4213 (ref PET 5825) – De 21/03/2016, sob responsabilidade de Teori Zavascki, é um dos muitos processos resultantes da Lava Jato. Apura supostos repasses feitos pelo doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do esquema de desvios na Petrobras, para o senador, e pode levá-lo a condenações por lavagem ou ocultação de bens e corrupção passiva. Leiam sobre este inquérito em reportagem do G1 neste link.

Inquérito 4215 (ref 3984) – De 22/03/2016, é um desdobramento do inquérito 3984. Renan e Aníbal Gomes respondem por lavagem ou ocultação de bens e corrupção passiva.

Inquérito 4216 (ref 3984) – Também de 22/03/2016 e também resultante do inquérito 3984. A última movimentação do processo ocorreu no dia 02 de maio, um encaminhamento pedido pela Corregedoria da Polícia Federal. No dia 22 de abril o Ministério Público solicitou novas dilicências, que teriam o prazo de dois meses para ocorrer, vencendo então no final deste mês. Leiam aqui sobre os inquéritos 4126 e 4215, desdobramentos do inquérito 3984.

BÔNUS – O “Renanzinho”

Pra fechar o pacote, listamos como bônus o inquérito contra o filho de Renan Calheiros:
Inquérito 3272 – Aberto em 2011, investigava o filho de Renan Calheiros. O processo foi remetido ao STJ pois Renan Filho assumiu o mandato de governador de Alagoas. O filho do senador responde por improbidade administrativa.