O
presidente da Anatel, João Rezende, afirmou que a agência não irá
regular ou controlar os modelos de negócio das empresas prestadoras de
acesso à Internet. Nesse caso, as operadoras ficam livres para optar
entre estabelecer ou não a franquia de dados de banda larga fixa.
Segundo Rezende, a
legislação não impede que as empresas limitem o consumo de dados e
também não interfere em decisões estratégicas. O discurso foi feito
durante um evento realizado pela Associação Brasileira de Provedores de
Internet e Telecomunicações (Abrint).
De acordo com
informações do site Uol, a polêmica de limitar a banda larga fixa
começou após a Vivo anunciar a intenção de incorporar a franquia na
banda larga fixa, algo que já era feito pelas empresas sem que os
consumidores soubessem.
A
Anatel, então, proibiu as operadoras de serviços de Internet em banda
larga de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente
caso seja ultrapassado limites da franquia, até que o assunto fosse
discutido por uma comissão.
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