A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu ao TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) a cassação da candidatura de Levy Fidélix (PRTB) e direito de
resposta às declarações homofóbicas ditas pelo candidato durante debate
ocorrido na “TV Record” na noite deste domingo (29). O deputado Renato
Simões (PT-SP) também acionou o candidato. A primeira representação foi
feita à Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal,
instituição cujo procurador-geral, Rodrigo Janot, recentemente se
pronunciou pela adoção do crime de discriminação previsto na legislação
contra o racismo para embasar processos por homofobia. Outra junto à
comissão especial da lei 10.948, que pune a homofobia no Estado de São
Paulo, de autoria do próprio Renato quando deputado estadual, que
funciona junto à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado
de São Paulo. “Esperamos que a impunidade não alcance Fidélix, pois seu
comportamento como candidato à Presidência da República não pode
estimular o preconceito, a discriminação e a violência contra LGBTs em
todo o país”, disse o deputado. Segundo ele, Fidélix incentivou uma
reação da sociedade contra os LGBTs. Como a lei 10.948 é estadual, o
candidato não será imputado criminalmente, mas poderá ter de pagar multa
ou sofrer outras sanções. No Facebook um grupo formado por mais de
6.100 pessoas está coletando dados pessoais para formalizar uma denúncia
coletiva à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do governo federal. E
a coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria de
Justiça do Estado de São Paulo também vai representar contra Fidélix
com base na lei estadual 10.948. Além disso, diversos usuários de redes
sociais têm denunciado o candidato no site do Ministério Público Federal
por ferir o artigo 5º da Constituição Federal, inciso XLI, que diz que
“a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e
liberdades fundamentais”, especialmente por ter sido feito em uma
emissora de televisão de concessão pública. Nessa segunda-feira, 29,
internautas criaram uma petição online para pedir que a Rede Globo de
Televisão exclua Fidelix do debate marcado para a noite de quinta-feira,
2. Até essa tarde (15:56h), 939 assinaram o documento. O texto da
campanha diz: “…Compreendemos a pluralidade de pensamentos,
característica de nossa maior riqueza que é a diversidade humana, e
devemos respeitar o direito à livre expressão do pensamento. No entanto,
o respeito a um direito não pode suprimir outro direito. A liberdade de
pensamento não pode violar princípios de direitos humanos consagrados
pela Constituição Federal, como a liberdade, a igualdade e a dignidade
de pessoa humana…”. O candidato do PRTB vai pedir proteção à Polícia
Federal nesta reta final das eleições. Segundo o advogado Marcelo
Duarte, que representa o candidato, Levy Fidelix não irá se pronunciar
sobre o assunto. Duarte anunciou que o pedido é para garantir a
segurança de Fidelix: - Como candidato, ele tem este direito. Até hoje
ele não o fez por não achar necessário, mas as circunstâncias mudaram –
explicou o advogado afirmando que o candidato não vai se retratar sobre a
questão. – Não há do que se retratar. Meu cliente disse que prefere
eles de um lado e ele do outro. Isso não é crime.
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