Quem ganhou a licitação realizada em novembro foi a empresa portuguesa Happy Frontier.TCE diz que houve irregularidades
O
conselheiro do Tribunal de Contas Estadual (TCE) Pedro Lino encaminhou
aos ministérios públicos Estadual e Federal, documentos que, acredita,
apontam irregularidades na aquisição, feita pelo governo do estado, de
duas embarcações gregas no ano passado.
“A documentação mais recente demonstra que há
fortíssima suposição de crime. Quem ganhou a licitação realizada em
novembro foi a empresa portuguesa Happy Frontier. Era uma licitação de
compra. A documentação é da Capitania dos Portos da Grécia que diz que
até 22 de maio de 2014 esses ferries eram de tomadores gregos. Quem fez a
proposta de venda, vendeu o que não era proprietário, isso pelo Código
Penal Brasileiro parece configurar um crime de estelionato”, afirmou ao
CORREIO o conselheiro.
Desde novembro de 2011, o TCE apura a compra. Os
documentos foram fornecidos pelo representante de uma empresa que fazia
concorrência à vencedora. Os valores pagos pela Happy Frontier pelos
ferries seriam de R$ 35 milhões (valores convertidos do Euro) e a mesma
empresa recebeu R$ 54,9 milhões do governo.
Ontem, o secretário de Infraestrutura Estadual,
Marcus Benício, afirmou desconhecer o teor da denúncia. “Quatro
embarcações foram qualificadas para a proposta de preço, mas apenas dois
ferries deram propostas financeira. Ele (o representante dos dois
ferries que não foram contratados) fez denúncias e o Ministério Público
disse que não havia irregularidade. Não sabemos que documento é esse; o
TCE não nos procurou”, disse.
Benício destacou que a transação não foi apenas da
compra das embarcações, mas que inclui serviços como aquisição de peças
de manutenção para as embarcações para os próximos dois anos, registro
de bandeira, adaptação para os padrões brasileiros de acessibilidade,
travessia e operação aqui na Bahia por 120 dias com treinamento da
tripulação.
O secretário de Infraestrutura também afirmou que a
Happy Frontier atuou apenas como intermediadora, mas que as embarcações
foram passadas diretamente dos proprietários para o estado. O Ministério
Público Estadual informou que apura as informações ainda sem conclusão.
O Ministério Público Federal informou que o setor de protocolo não
recebeu a documentação.
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