Expropriação! Maduro obriga proprietários a vender imóveis para inquilinos. Preço será definido pelo governo
Expropriação! Maduro obriga proprietários a vender imóveis para inquilinos. Preço será definido pelo governo.
Em meio a manifestações intensas o governo da Venezuela parace não
perceber que pode cair a qualquer momento, e segue com sua administração
irracional e contra todos os princípios de liberdade e preservação da
propriedade privada.
O presidente Nicolás Maduro vai obrigar
os proprietários de imóveis alugados há 20 anos ou mais a vendê-los a
seus inquilinos. A norma, já publicada no Diário Oficial, determina que
os donos terão até 60 dias para fazer a oferta das casas e apartamentos,
cujo preço será determinado por um órgão do governo.
A medida absurda provocou polêmica no
país: apesar de o deficit de imóveis na Venezuela ser alto e afetar mais
de 3,7 milhões de famílias, críticos tacharam a ação de
inconstitucional. Os proprietários adquiriram seus imóveis por meios
próprios e jamais poderiam ser obrigados a vendé-los seja pra quem for,
ainda mais por valores definidos pelo governo.
O decreto do Ministério da Habitação
adverte que a multa inicial será de 2 mil Unidades Tributárias,
equivalente a 254 mil bolívares (cerca de R$ 91,5 mil), que deve ser
paga em um período de cinco dias.
A multa dobrará se caso não seja paga
nesse tempo e, depois disso, de se manter a mora, "a Superintendência
Nacional de Arrendamentos (SNA) solicitará o embargo executivo
correspondente sobre o imóvel ou os imóveis objetos da multa", afirma.
Em uma primeira reação, Roberto Orta,
presidente da Associação de Proprietários de Imóveis Urbanos (Apiur),
classificou a lei como inconstitucional.
As manifestações e a luta contra o
regime de Nicolás Maduro não parecem ter diminuido. Ainda que as
emissoras brasileiras tenham reduzido
sesivelmente a cobertura dos fatos na Venezuela, pelas informações que
recebemos via sms e twitter sabemos que a sociedade permanece nas ruas.
Venezuelanos denunciam também a implementação de cartões de
racionamento, nos mesmos moldes do que é usado em CUBA.
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