A Câmara de
Regulação do Mercado de Medicamento (Cmed) fixou nesta quarta-feira (26)
as taxas máximas de reajuste nos preços de medicamentos regulados pelo
governo. Os reajustes entram em vigor a partir de 31 de março. Para os
remédios com baixa concorrência, que somam mais de 40% do mercado, o
reajuste máximo autorizado é 1,02%. Para os medicamentos de alta
concorrência, poderão ser reajustados até 5,68%, mesmo percentual do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses.
Segundo o Ministério da Saúde, em geral, os reajustes não costumam ser repassados integralmente aos consumidores.
Os produtos com maior reajuste representam cerca de 20% dos genéricos no faturamento das empresas.
A
CMED fixa o valor do ajuste anualmente, com base em critérios técnicos
definidos na Lei 10.742 de 2003. São considerados no cálculo a inflação
do período (de março de 2013 até fevereiro de 2014), produtividade da
indústria, variação de custos dos insumos e concorrência dentro do
setor.
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