Corte de Justiça aceita reivindicação da Bolívia por acesso ao mar

Declaração foi comunicada ao Chile nesta terça-feira (30).
Governo do Chile 'tem o direito de fazer uma exceção de competência'.

Da France Presse

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) aceitou o pedido apresentado pela Bolívia contra o Chile para exigir acesso ao mar, e comunicou esta decisão a Santiago, informou nesta terça-feira (30) o embaixador boliviano em Haia, Eduardo Rodriguez.
"Recebi este comunicado formal da Corte Internacional de Justiça afirmando que foi aceito o pedido de 24 de abril, no qual a Bolívia processa a República do Chile", afirmou Rodriguez em uma coletiva de imprensa em La Paz.
O governo boliviano exige do Chile um acesso ao mar, perdido em uma guerra contra o país vizinho em 1879, quando cedeu à força 400 km de litoral e 120 mil km2.
Rodriguez disse que "esta demanda (boliviana) foi apresentada imediatamente, através dos canais diplomáticos, pelo Tribunal de Justiça (CIJ) à República do Chile" junto com "anexos" contendo argumentos jurídicos e históricos da Bolívia.

O embaixador em Haia e agente na CIJ também indicou que o governo do Chile, depois de ser notificado, "tem o direito de fazer uma exceção de competência", ou seja, negar o poder do Tribunal para julgar o caso.
O ministro das Relações Exteriores da Bolívia, David Choquehuanca, presente na coletiva de imprensa, evitou comentar as posições recentes do Chile sobre a demanda boliviana reivindicando um território soberano na costa do Pacífico, dizendo que a questão será tratada em Haia.
"Esta ação, esta discussão (bilateral) está nas mãos das autoridades da Corte", e cabe aos advogados bolivianos "avaliar" as declarações das autoridades do país vizinho, disse o diplomata da Bolívia, questionado sobre a declaração do presidente Sebastian Piñera, que afirmou que a decisão da CIJ iria abrir uma espécie de "caixa de Pandora".
De acordo com Piñera, em entrevistas concedidas à imprensa de seu país, se a lógica boliviana for seguida, então o México poderá abrir um processo contra os limites de fronteira dos Estados Unidos.
Santiago insiste que La Paz assinou um tratado de paz e amizade em 1904, que define os limites de fronteira e que, portanto, não tem questões pendentes com a Bolívia.