BLOG ORLANDO TAMBOSI
O que se sabe é que o governo petista terá R$ 100 bilhões à disposição. O orçamento secreto não acabou, apenas fez o L. Guilherme Macalossi para a Gazeta do Povo:
Ninguém
entende a dinâmica do Congresso Nacional mais do que a maior eminência
parda do Centrão: o poderoso presidente da Câmara dos Deputados, Arthur
Lira. Alguns dias atrás ele deu um alerta ao governo em alto e bom som.
Disse que não há “base consistente nem na Câmara, nem no Senado para
enfrentar matérias de maioria simples, quanto mais matérias de quórum
constitucional”. Elmar Nascimento, senhorio da Codevasf no governo
Bolsonaro e líder do União Brasil, é outro notório conhecedor das
entranhas do poder. Em entrevista para a Folha de São Paulo deu a senha
de como resolver o problema: “fazer fluir o orçamento”.
Por
“fluir o orçamento” entenda liberar emendas. Nascimento foi explícito.
“80% do Congresso, que é o baixo clero, quer saber da execução
orçamentária. Quer saber de levar o posto de saúde, a pavimentação”,
disse. Ciente da situação, o Palácio do Planalto opera para atender o
varejo das transações políticas. A primeira linha de ação é turbinar o
orçamento secreto, agora redivivo no Ministério das Relações
Institucionais. A outra é quebrar a espinha dorsal da Lei de Proteção
das Estatais, permitindo que as empresas públicas voltem a ser
colonizadas por partidos políticos e façam parte das negociatas.
No
começo de março, os ministros Alexandre Padilha (Relações
Institucionais), Esther Dweck (Gestão) e Simone Tebet (Planejamento)
assinaram uma portaria regulamentado a liberação de verbas para
parlamentares. Ao invés de serem decididas exclusivamente pelos figurões
no Congresso, agora elas ficarão centralizadas no Executivo na pasta de
Padilha na modalidade de RP2. Os critérios discricionários continuam um
mistério. Nada de transparência. O que se sabe é que o governo petista
terá R$ 100 bilhões à disposição. O orçamento secreto não acabou, apenas
fez o L.
Na
outra ponta, avança a descaracterização da Lei de Proteção das
Estatais, daí via Supremo Tribunal Federal. Atendendo a uma demanda do
Partido Comunista do Brasil, o ministro Ricardo Lewandoski concedeu
liminar, no curso da votação já em plenário, suspendendo dispositivos da
legislação. Passou por cima do colegiado para fazer valer sua vontade.
Se a maioria de seus pares tiver o mesmo entendimento, partidos
políticos poderão voltar a indicar livremente nomes para compor a
estrutura de estatais ou empresas de capital misto, tanto em seus
conselhos quanto em suas diretorias.
Na
entrevista para a Folha, o líder do União Brasil também mencionou a
possibilidade de ocupação de postos nas estruturas públicas, inclusive
os Correios, a Sudene e a própria Codevasf, cujo comando é de um
protegido seu. A mudança forçada na lei, que corre o risco de ser
declarada inconstitucional, facilita o caminho político, uma vez que não
será necessário aprovar um texto no Congresso ou debater o assunto com a
sociedade, o que pode gerar desgaste.
O
governo Lula está ansioso para que as restrições a nomeação de quadros
políticos caiam, e o Centrão igualmente ansioso para, imediatamente,
reivindicar esses espaços tão influentes. Sem impeditivos legais para
distribuir cargos e com um volume inédito de emendas a serem colocadas
sobre a mesa de negociação, em breve o lulopetismo deverá alcançar a
sonhada ampla maioria no parlamento para aprovar o que bem entender. Ou,
como diz Elmar Nascimento, “fazer fluir”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário