Abin confirma uso de programa secreto e Heleno alega que “não sabia de nada”

 

Publicado em 14 de março de 2023 por Tribuna da Internet

Augusto Heleno foi um ministro que nunca sabia de nada

Dimitrius Dantas e Patrik Camporez
O Globo

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) confirmou nesta terça-feira ter utilizado um sistema capaz de monitorar a localização de qualquer pessoa por meio do número de telefone celular. Como revelou o Globo, a agência operou a ferramenta secreta durante os três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro.

O programa permitia, sem qualquer protocolo oficial, vigiar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses. O órgão, contudo, não possui autorização legal para acessar dados privados.

DIZ A AGÊNCIA – Em nota, a agência admitiu que o contrato para uso do programa, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018 e foi encerrado em 8 de maio de 2021. “Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito”, diz a agência, em nota.

Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), o programa permitia rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões. Com base no fluxo dessas informações, o sistema oferecia a possibilidade de acessar o histórico de deslocamentos e até criar “alertas em tempo real” de movimentações de um alvo em diferentes endereços.

Integrantes da Abin relatam que o mecanismo era usado sem a necessidade de registros sobre quais pesquisas eram realizadas. Na prática, qualquer celular poderia ser monitorado pelo programa sem uma justificativa oficial. A utilização da ferramenta gerou questionamentos internos no órgão, inclusive com relatos de sua utilização contra os próprios agentes. A polêmica resultou em um procedimento interno para apurar os critérios de utilização e a regularidade da contratação dessa tecnologia de espionagem.

RAMAGEM SE DEFENDE – Em suas redes sociais, o ex-diretor da Abin e atualmente deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ), afirmou que o uso da ferramenta estava dentro da legalidade, embora não explique qual norma permitiu à agência pudesse monitorar alvos de forma sigilosa e sem a necessidade de registros.

Na postagem, Ramagem afirma que o programa havia sido comprado na gestão anterior, ainda na gestão de Michel Temer. A contratação, contudo, é datada de 26 de dezembro, a cinco dias do início do governo Bolsonaro, quando a ferramenta continuou a ser usada ao longo de três anos.

— Em 2019, ao assumir o órgão, procedemos verificação formal do amparo legal de todos os contratos. Para essa ferramenta, instauramos ainda correição específica para afirmar a regular utilização dentro da legalidade pelos seus administradores, cumprindo transparência e austeridade — afirmou em suas redes sociais.

HELENO NÃO SABIA? – O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, disse não ter responsabilidade sobre a utilização do sistema secreto de monitoramento usado durante o governo passado pela Abin, embora o órgão fosse vinculado à pasta que ele comandava.

— Eu não sei que sistema é esse. A Abin, nisso aí, é totalmente independente. Eles têm seu próprio orçamento. Eu não tomo conhecimento disso porque não dá — afirmou Heleno ao Globo nesta terça-feira.

Ao longo de toda a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Abin estava subordinada ao GSI.