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Ordem da CIJ não exige que Israel suspenda por completo atuação em Rafah

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Nota à Imprensa StandWithUs Brasil Ordem da CIJ não exige que Israel suspenda por completo atuação em Rafah

Decisão define que operações na região podem continuar desde que não leve à destruição da população civil

Foto: Juízes da Corte Internacional de Justiça saindo da sessão de 26 de Janeiro de 2024, na qual pediram a libertação imediata e incondicional dos reféns que seguem mantidos em cativeiro em Gaza. (Screenshot/Youtube) Nesta sexta-feira (24), a Corte Internacional de Justiça (CIJ) deu ordens para que Israel suspenda a ofensiva militar e qualquer outra ação em Rafah que possa levar à destruição da população civil abrigada na região.  A decisão foi tomada como parte do julgamento em andamento acerca da denúncia feita pela África do Sul, em janeiro deste ano, acusando Israel de cometer genocídio contra os palestinos. Diferentemente do que muitos têm propagado, no entanto, a decisão de hoje não foi para Israel suspender por completo sua atuação em Rafah. A CIJ afirmou que Israel “deve suspender imediatamente a sua ofensiva militar e qualquer outra ação na província de Rafah, que possa infligir ao grupo palestino em Gaza condições de vida que possam provocar a sua destruição física, no todo ou em parte”. Ou seja, as ações militares nessa parte do enclave palestino podem continuar em andamento, desde que não leve à destruição da população civil da região. Isso é basicamente o que prevê o direito internacional por meio da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, a qual Israel tem buscado seguir. Inclusive, o próprio grupo terrorista Hamas saudou a decisão da Corte, mas a considerou insuficiente, uma vez que não prevê o fim das operações israelenses em Rafah.  O entendimento da CIJ é apenas de que Israel deve fazer mais do que já tem feito, a fim de preservar a integridade dos civis em Rafah. Cerca de um milhão dos 1.4 milhão de palestinos que se encontravam no local já foram evacuados.  Nesse sentido, um ponto importante da decisão da Corte é a reabertura da passagem de Rafah, a qual está fechada desde o início das operações militares no local. O principal responsável por isso, no entanto, é o Egito que tem se recusado a permitir a passagem dos insumos para a Faixa de Gaza desde que Israel assumiu o controle do lado palestino da fronteira nos últimos dias.