A Associação vem estudando a proposta e analisando os principais impactos para o Setor de TIC
A
Brasscom, Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais, vem realizando reuniões com
diversas autoridades sobre a regulamentação da Reforma Tributária para o
setor de TIC, trazendo sugestões legislativas para o Projeto de Lei
Complementar (PLP) 68/2024, que estabelece as normas gerais da
Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto sobre Bens e Serviços
(IBS) e Imposto Seletivo (IS).
O objetivo da Associação é abordar os pontos principais de impacto do PLP 68/24 para o setor. Entre eles, a definição de exportação de serviços, a responsabilidade solidária dos desenvolvedores de softwares e das plataformas digitais, além da redução de alíquotas para a compra de bens e serviços de segurança cibernética.
Representantes
da Brasscom já estiveram em reuniões com o Grupo de Trabalho sobre o
PLP 68/2024, que estabelece as normas gerais de regulamentação da
Reforma, conversando com líderes como o Dep. Cláudio Cajado e o Dep.
Augusto Coutinho De Melo.
Uma das sugestões da Brasscom diz respeito ao estímulo e facilitação à exportação de serviços, pedindo que a legislação do IBS e da CBS preveja um mecanismo simples para fins de fruição da imunidade concedida pela Constituição Federal. Clique no link e acesse as sugestões legislativas trazidas pela Brasscom.
Sobre a Brasscom
A Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais – é uma entidade sem fins lucrativos de representatividade nacional que congrega dezenas das maiores, mais dinâmicas e inovadoras empresas de TIC e de Tecnologias Digitais. A Brasscom atua para defender e promover o crescimento e desenvolvimento do mercado interno e externo das empresas do setor de TIC.
Assessoria de Imprensa
Michael Rios | (11) 99162-5347
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