Ação propõe estratégias integradas entre diferentes áreas para a priorizar as crianças de até 6 anos e suas famílias
O
presidente Luís Inacio Lula da Silva assinou hoje (27) o decreto para a
instauração de uma Política Nacional Integrada para Primeira Infância. A
ação foi realizada durante a terceira reunião plenária do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, conhecido como
Conselhão. Será criado também um Comitê Intersetorial da Política
Nacional Integrada para a Primeira Infância para articular e coordenar a
implementação dessa política.
No
último dia 13 de junho, o Grupo de Trabalho (GT) Primeira Infância
entregou ao ministro Alexandre Padilha um relatório com diretrizes para
que a Presidência da República estabelecesse uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI).
O documento originalmente apresentado pelo GT defendia a articulação entre esferas municipal, estadual e federal para a priorização das crianças, principalmente, as que estão em situações adversas, e o fortalecimento de políticas setoriais prioritárias, tais como Saúde, Assistência Social, Educação, Proteção e Justiça. Nesse sentido, a proposta original foi estruturada a partir de três eixos complementares:
- Sistema de Informação Integrado da Primeira Infância, que consolidará e integrará dados dos setores e serviços.
- Serviços setoriais fortalecidos e integrados, para fortalecer e integrar as políticas de serviços básicos, inicialmente abrangendo as áreas de Saúde, Assistência Social e Educação, juntamente com iniciativas de Proteção e Justiça; Direitos Humanos e Cultura.
- Comunicação com as famílias e cuidadores, para apoiar a jornada de atenção à Primeira Infância, o cuidado integral e a promoção do desenvolvimento infantil, a partir da Caderneta da Criança.
Presente
pela primeira vez no Conselhão, o GT Primeira Infância (instalado em
agosto de 2023), organizou imersões em experiências nacionais e
internacionais, analisou as mais recentes pesquisas e se envolveu em
discussões e escutas com múltiplos atores do campo sobre o tema. O Todos
pela Educação e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal dividiram a
relatoria técnica do grupo.
“As
recomendações para a criação de uma Política Nacional são fruto de um
trabalho de alto nível que mobilizou diversos especialistas nos últimos
meses. Até aqui, o Brasil tem falhado em garantir uma vida digna e de
realizações para todas as crianças. E o trabalho feito pelo GT nos
coloca diante de uma oportunidade inadiável e histórica de mudar esse
cenário. Temos um conjunto de recomendações, baseadas em estudos, casos
concretos no Brasil e nas melhores evidências. Mas isso não é
suficiente. Para avançarmos, é preciso que haja prioridade política.
Cuidar da primeira infância tem que ser um compromisso e uma obsessão de
todos os governantes. E a hora é agora”, afirma Priscila Cruz, coordenadora do GT Primeira Infância e presidente-executiva do Todos Pela Educação.
"O
decreto para a construção de uma política nacional integrada é um passo
importante que alavanca o compromisso do país com a primeira infância. A
complexidade das necessidades das crianças pequenas requer uma
abordagem que ultrapassa as fronteiras setoriais e promove a colaboração
entre diferentes áreas governamentais” comenta Mariana Luz, CEO da
Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. “É urgente pensar nas crianças em
primeiro lugar ao pensar políticas públicas e ao eleger prioridades de
investimento de curto, médio e longo prazos. Quanto mais articuladas
forem as ações das esferas federal, estadual e municipal, mais rápidas e
efetivas serão as respostas e os retornos econômicos para o Brasil”,
completa.
Experiências de diferentes locais do mundo mostram, com dados avaliados, que o investimento na primeira infância é a medida mais eficaz para acabar com a pobreza intergeracional e combater desigualdades. Nesse contexto, a PNIPI tem o potencial de se constituir como motor para o desenvolvimento socioeconômico do país, além de garantir a prioridade absoluta à criança, como defende a Constituição Federal de 1988. A criação de uma política nacional que atenda crianças nesta fase da vida também está prevista no Marco Legal da Primeira Infância, de 2016.
Sobre a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal
Desde
2007, a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal trabalha pela causa da
primeira infância com o objetivo de impactar positivamente o
desenvolvimento de crianças com até 6 anos e tornar esta causa uma
prioridade do país. A Fundação atua por meio de duas estratégias,
alavancar políticas públicas e ativar a sociedade para a primeira
infância, com foco na promoção da educação infantil de qualidade, no
fortalecimento dos serviços de parentalidade e na avaliação do
desenvolvimento infantil.
Informações para a imprensa sobre a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal:
Luana Rodriguez: gp4@fundamento.com.br
Tel.: (11) 97308-9091
Sobre o Todos pela Educação
O
Todos Pela Educação é uma organização da sociedade civil com o objetivo
de contribuir para melhorar a qualidade da Educação Básica no Brasil.
Sem fins lucrativos, não governamental e sem ligação com partidos
políticos, é financiada por recursos privados diversos, não recebendo
qualquer tipo de verba pública - o que lhe garante a independência,
necessária para atuar em prol do que precisa ser mudado. O Todos atua
reunindo e estruturando o melhor do conhecimento e das evidências
disponíveis, qualificando o debate e articulando com o poder público
para que políticas públicas educacionais efetivas sejam realidade em
todo o país.
Informações para a imprensa sobre o Todos Pela Educação:
Nicole Lacerda: imprensa@todospelaeducacao.org.b r
Tel: 11 98860-2325
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