A
Defensoria Pública da União (DPU) lançou hoje (25/01) o primeiro
informe completo sobre a atuação relacionada à catástrofe de Brumadinho.
A data marca os três anos do rompimento da barragem da Mina Córrego do
Feijão, da companhia Vale S.A., localizada na cidade de Brumadinho (MG).
O documento, produzido pelo Comitê
Temático Especializado da DPU (CTE Brumadinho/Rio Doce), aborda os
relatos colhidos nas comunidades quilombolas e indígenas atingidas pela
tragédia e as conclusões sobre as violações de direitos cometidas
durante o processo de reparação socioeconômica.
O rompimento da barragem espalhou um
total de 13 milhões de m³ de rejeitos de minério de ferro e matou um
total de 270 pessoas, seis das quais ainda estão desaparecidas. Atingiu
casas e empreendimentos na região, destruiu a sede administrativa da
empresa e alcançou o Rio Paraopeba, destruindo a vida marinha e
prejudicando a vida de comunidades e moradores, causando danos
socioambientais e socioeconômicos por toda a sua extensão.
Desde o início da crise, a DPU tem
acompanhado os acordos e processos judiciais com o objetivo de defender
os direitos e prestar assistência jurídica integral e gratuita às
pessoas e grupos vulneráveis atingidos pelo rompimento. De acordo com o
defensor público federal Murillo Ribeiro Martins, secretário de Acesso à
Justiça e membro do CTE Brumadinho/Rio Doce, “a partir da atividade do
Comitê, é possível a manutenção da memória de trabalho da DPU, bem como
uma atuação articulada por grupo de defensores e defensoras
especializados na temática em favor da população atingida, o que é
fundamental, considerando a complexidade do caso, que envolve grave
violação de direitos humanos pela empresa”.
A atuação da DPU é realizada pela
Defensoria Nacional de Direitos Humanos (DNDH), pelo defensor regional
de Direitos Humanos em Minas Gerais (DRDH/MG) e pelo Comitê Temático
Especializado de acompanhamento e defesa dos direitos das pessoas e
grupos vulneráveis vítimas dos danos provocados pelos rompimentos das
barragens de Fundão, em Mariana (MG), e da Mina, em Brumadinho (CTE Rio
Doce/Brumadinho), instituído em 2020.
O CTE focou no acompanhamento das
ações de reparação em prol das comunidades quilombolas e indígenas que
habitam regiões do entorno do Rio Paraopeba. “O CTE tem como
planejamento dar continuidade ao acompanhamento das comunidades
quilombolas e indígenas atingidas pelo rompimento da barragem de
Brumadinho-MG, atuando na tutela de seus direitos e da busca pela
reparação integral”, observa o defensor.
Acesse o Informe Defensorial sobre a atuação da DPU em Sobradinho na íntegra, clicando aqui:
SAIBA MAIS
Em fevereiro de 2021, um acordo
judicial foi homologado entre a Vale S.A. e representantes do Estado de
Minas Gerais, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de
Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
(DPMG). O acordo tratou de valores de compensações ambientais e
reparação dos danos coletivos causados pela tragédia, com um total de
mais de 37 bilhões de reais que seriam repassados aos atingidos.
Os indígenas não foram contemplados no
acordo realizado pela Vale e as instituições de Justiça. Para eles,
Funai e Vale S.A. firmaram Termo de Ajuste Preliminar Extrajudicial
(TAP-E), em que foram listadas medidas emergenciais em favor da
comunidade, com direito a pagamento mensal emergencial aos indígenas,
fornecimento de cestas básicas e contratação de entidades para
diagnóstico dos danos e impactos socioambientais sofridos pelos povos.
Posteriormente, a DPU também atuou no
segundo termo aditivo ao TAP-E, com perspectiva do pagamento definitivo
dos valores das verbas emergenciais, da permanência do serviço
complementar de saúde e da criação de grupos de trabalho para analisar
critérios de indenização individual.
Para auxiliar na resolução dos
problemas, a DPU realizou visitas às comunidades quilombolas e indígenas
localizadas na zona rural de municípios atingidos a partir de conversas
com população para conhecer problemas e estruturas. Também foram
promovidas reuniões conjuntas com as lideranças locais em busca de
pontos comuns para a atuação institucional, com total consideração à
atual vulnerabilidade enfrentada por essas comunidades.
Quilombolas: entre o luto e a esperança
As comunidades tradicionais ainda
buscam a reparação pelos danos causados pelo rompimento das barragens.
Em comum, permanece o medo de não serem reparadas em sua integralidade
pelo dano que sofreram e o cansaço por todo o caminho percorrido no
processo, que ainda parece muito distante de chegar a alguma resolução.
Todas as comunidades relatam a falta de apoio e de consulta popular
sobre os processos de reparação.
Isoladas por muito tempo do centro
urbano, as comunidades conviveram com dificuldades de transporte e
escoamento de produção durante muitos meses, dado que a estrada que
levava até as comunidades na região de Brumadinho foi destruída pelos
rejeitos.
No caminho até a cidade, ainda é
possível observar a destruição causada pela tragédia, que tem grande
impacto psicológico nos moradores. Apesar da reconstrução da via, os
quilombolas ainda sofrem com problemas de comunicação, falta de internet
e telefonia móvel, o que dificulta a relação com as organizações
responsáveis por acompanhar a reparação.
Outras comunidades afetadas relataram
danos causados pela poluição do Rio Paraopeba com os rejeitos de
minério, o que afetou profundamente suas vidas e formas de sustento, em
especial com os riscos do consumo de água na região e a interrupção da
pesca no rio, com grande impacto no turismo e na extração do minhocuçu,
atividade tradicional na região.
As comunidades também sofreram graves
danos quanto à produção agrícola, porque há grande receio da população
quanto à qualidade da produção de alimentos na região.
Indígenas e a falta de reconhecimento
Nas aldeias, sobram reclamações quanto
à postura da Vale. Para as lideranças indígenas, a Vale tem atitude que
dificulta as negociações, que tem pouco avançado nos últimos três anos.
Também reclamam do abandono e da qualidade do serviço de saúde
complementar contratado pela empresa, que não respeita o modo de vida da
comunidade.
Os povos indígenas Pataxó e Pataxó
Hã-Hã-Hãe, estabelecidos na região do Rio Paraopeba, no município de São
Joaquim das Bicas (MG), também foram visitados pela DPU. Desde que
houve o rompimento da barragem, não podem mais realizar as atividades de
pesca e caça na região e, com isso, garantir o sustento das 46 famílias
que residem na comunidade.
A água do rio, que era utilizada para
consumo humano, lazer e atividades culturais e espirituais, continua sem
condições de uso. Na visita, representantes da DPU foram com a
liderança da aldeia até a margem do rio, que continua com uma cor forte
avermelhada, causada pelos rejeitos de minério que ainda contaminam as
águas.
Defensoria Pública da União (DPU)
Gloria Melgarejo / Érica Bianco
imprensa@dpu.def.br
(85) 99999-9999
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