Entre as medidas aprovadas estão o novo Fundeb, além de mudanças em setores como gás, navegação, segurança de barragens, serviços ambientais e dívidas dos estados
Diante da pandemia do novo coronavírus, a Câmara dos Deputados precisou adotar o sistema de votação remota para dar continuidade a tramitação de projetos que ajudaram no enfrentamento do novo coronavírus, que vitimou mais de 188 mil pessoas no Brasil.
Entre os destaques votados estão o auxílio emergencial (PL 9236/17), o programa de suspensão de trabalho (MP 936/20), ajuda a micro e pequenos empresários (PL 1282/20), orçamento especial para o estado de calamidade pública (PEC 10/20) e ajuda a estados e municípios (PLP 39/20). Ao todo, os parlamentares analisaram e aprovaram 81 projetos de lei, 53 medidas provisórias, nove projetos de lei e quatro emendas à Constituição. Ainda foram aprovados 22 projetos decreto legislativo e 5 projetos de resolução.
Além das pautas relacionadas a pandemia, o Plenário aprovou o novo Fundeb (PEC 15/15 e PL 4372/20); mudanças no Código de Trânsito (PL 3267/19), no setor de gás (PL 6407/13), na navegação (4199/20) e na segurança de barragens (PL 550/19); pagamento por serviços ambientais (PL 5028/19); e novas regras para estados refinanciarem suas dívidas com a União (PLP 101/20).
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