MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

terça-feira, 29 de outubro de 2019

DIREITOS E TECNOLOGIAS É TEMA DA XII SEMANA JURÍDICA DA FTC ITABUNA


Por: Roberto José

A XII Semana Jurídica da FTC Itabuna, está sendo realizada no Auditório da Faculdade, no Centro de Itabuna, tendo como tema “Os Novos Direitos e as perspectivas tecnológicas”, com atividades nos turnos matutinos e noturnos, entre os dias 28 a 31-10-2019, entre elas minicursos e lançamentos de livros.
Na noite da segunda-feira, 28.10-2019, houve a abertura oficial da semana jurídica, com a primeira palestra ministrada pelo Professor e Mestre Paulo Bomfim, autor de diversos livros na área de direito e filosofia, cujo título da palestra foi “Conhecimento na Era da Superinformação”, ocasião em que fez abordagem histórica da construção do conhecimento, passando pela gênese transcendental do ser humano, as principais características da era digital, finalizando com uma brilhante explanação a respeito da interrogação: Como o (meu) conhecimento pode interferir na minha vida e na vida de minha comunidade?

A segunda palestra da noite foi proferida pelo Delegado de Polícia Civil da Bahia, Delmar Araújo, lotado no Departamento de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, tendo como título: “Segurança Pública x Privacidade na Rede”. Dessa forma, o palestrante chamou a atenção dos presentes para o MCI – Marco Civil da Internet, criado pela Lei 12.965, de 24 de abril de 2014, que completou cinco anos, trazendo à internet como um direito universal e essencial; sistemas jurídicos para assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura; proteção de dados pessoais e privacidade reconhecidos como direito do internauta; dever dos provedores de acesso à internet de tratarem de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo ou aplicação e independente de questões econômicas ou políticas – a neutralidade da rede. Nesse, contexto, enfatizando a questão sobre os mais recentes ataques ao MCI vieram escondidos atrás dos processos de desinformação – chamados de fake news – com as inúmeras tentativas de quebrar o princípio da não responsabilização de intermediários por conteúdos postados por terceiros. Finalizando sua palestra sobre os cuidados com a “EXPOSIÇÃO NA REDE”, como evitar, se defender e acionar os serviços na área da Polícia Investigativa Judiciária (Polícia Civil).
Para finalizar a noite, o Professor e Advogado Marcos Klever, proferiu sua palestra, tendo como titulo: “O processo eletrônico e suas características”, tendo como foco as tecnologias utilizadas para a celeridade, comodidade, eficiência e publicidade nos processos, em favor da justiça, já que os processos estão se transformando em processos digitais. Trazendo, por exemplo os Processos da Justiça  do Trabalho que já é 100% eletrônico. Ele ainda citou Rui Barbosa: “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta” e, por fim, colocou a música Tempos modernos de Lulu Santos.

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