A XII Semana Jurídica da FTC
Itabuna, está sendo realizada no Auditório da Faculdade, no Centro de
Itabuna, tendo como tema “Os Novos Direitos e as perspectivas
tecnológicas”, com atividades nos turnos matutinos e noturnos, entre os
dias 28 a 31-10-2019, entre elas minicursos e lançamentos de livros.
Na noite da segunda-feira, 28.10-2019,
houve a abertura oficial da semana jurídica, com a primeira palestra
ministrada pelo Professor e Mestre Paulo Bomfim, autor de diversos
livros na área de direito e filosofia, cujo título da palestra foi
“Conhecimento na Era da Superinformação”, ocasião em que fez abordagem
histórica da construção do conhecimento, passando pela gênese
transcendental do ser humano, as principais características da era
digital, finalizando com uma brilhante explanação a respeito da
interrogação: Como o (meu) conhecimento pode interferir na minha vida e
na vida de minha comunidade?
A segunda palestra da noite foi
proferida pelo Delegado de Polícia Civil da Bahia, Delmar Araújo, lotado
no Departamento de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do
Estado da Bahia, tendo como título: “Segurança Pública x Privacidade na
Rede”. Dessa forma, o palestrante chamou a atenção dos presentes para o
MCI – Marco Civil da Internet, criado pela Lei 12.965, de 24 de abril de
2014, que completou cinco anos, trazendo à internet como um direito
universal e essencial; sistemas jurídicos para assegurar a liberdade de
expressão e impedir a censura; proteção de dados pessoais e privacidade
reconhecidos como direito do internauta; dever dos provedores de acesso à
internet de tratarem de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem
distinção por conteúdo ou aplicação e independente de questões
econômicas ou políticas – a neutralidade da rede. Nesse, contexto,
enfatizando a questão sobre os mais recentes ataques ao MCI vieram
escondidos atrás dos processos de desinformação – chamados de fake news – com
as inúmeras tentativas de quebrar o princípio da não responsabilização
de intermediários por conteúdos postados por terceiros. Finalizando sua
palestra sobre os cuidados com a “EXPOSIÇÃO NA REDE”, como evitar, se
defender e acionar os serviços na área da Polícia Investigativa
Judiciária (Polícia Civil).
Para finalizar a noite, o Professor e
Advogado Marcos Klever, proferiu sua palestra, tendo como titulo: “O
processo eletrônico e suas características”, tendo como foco as
tecnologias utilizadas para a celeridade, comodidade, eficiência e
publicidade nos processos, em favor da justiça, já que os processos
estão se transformando em processos digitais. Trazendo, por exemplo os
Processos da Justiça do Trabalho que já é 100% eletrônico. Ele ainda
citou Rui Barbosa: “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça
qualificada e manifesta” e, por fim, colocou a música Tempos modernos de
Lulu Santos.
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