Nos três primeiros meses completos de
vigência da reforma trabalhista, o número de novas ações abertas na
Justiça caiu à metade em relação ao mesmo período de um ano atrás – de
571 mil para 295 mil. Os processos também estão mais enxutos. Pedidos de
indenização por dano moral e adicional de insalubridade e
periculosidade praticamente desapareceram das listas de demanda.
A nova lei determina que, se o
trabalhador perder a ação, ele terá de arcar com os honorários dos
advogados (sucumbências) da empresa processada. Como os pedidos de
indenização por dano moral e adicional de insalubridade e periculosidade
são difíceis de serem comprovados e têm sido alvos de recusa em ações
julgadas com base nas novas regras, os advogados estão orientando os
clientes a não incluí-los nas novas ações ou mesmo a retirá-los de
processos em andamento. A reforma acabou com a gratuidade das ações para
quem tem salário mensal acima de R$ 2,2 mil.
Tradicionalmente, os processos incluíam
uma lista de pedidos que iam do pagamento de horas extras e verbas
rescisórias até danos morais. “Como o risco era zero, pois não era
cobrado nada, havia muitos pedidos nos processos e alguns não faziam
sentido, diz Fabio Chong de Lima, sócio do L.O. Baptista Advogados.
“Acabaram as ações aventureiras.”
Dano moral, por exemplo, é difícil de se
comprovar porque depende principalmente de testemunhas. Já o adicional
de insalubridade e periculosidade requer perícia técnica indicada pelo
juiz e, se o trabalhador perder a ação, tem de bancar esse custo também,
nesse caso para a Justiça.
“Havia irresponsabilidade, um certo
exagero de pedidos. Agora, as demandas focam em itens que o demandante
pode provar”, diz Luiz Fernando Quevedo, sócio do Giamundo Neto
Advogados. “Com isso, os pedidos de danos morais, que antes eram
banalizados, praticamente desapareceram”, diz o advogado João Acácio
Muniz Jr.
Trabalhadores que tinham ações em
andamento começaram a pedir a retirada desses itens do processo. “A
decisão é manter apenas o que o trabalhador realmente acredita ter
direito e tem provas”, diz a sócia do CSMV Advogados, Thereza Cristina
Carneiro.
Muitos escritórios estão represando
processos à espera de posicionamentos do Tribunal Superior do Trabalho
(TST) sobre pontos considerados inconstitucionais. O Agamenon Martins
Sociedade de Advogados tem 200 processos represados.
Com sede em São Bernardo do Campo, é um
dos maiores a atuar apenas na área trabalhista. Nos últimos anos, chegou
a protocolar 2 mil processos por mês. “Decidimos assumir os riscos que
porventura recaiam sobre o cliente, seja no que tange à custas de
honorários de sucumbências ou de perícias”, diz Agamenon Martins.
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