Postado em 28/04/2018 9:35 DIGA BAHIA!
O
juiz federal Sérgio Moro suspendeu nesta sexta-feira (27) o depoimento
do filho mais velho do ex-presidente Lula, Fábio Luis Lula da Silva, o
Lulinha, que estava marcado para o dia 7 de maio, no processo do sítio
de Atibaia. Preso e condenado na Operação Lava Jato, pelo caso triplex
do Guarujá (SP), o petista é réu por corrupção e lavagem nesse caso. O
magistrado atendeu pedido do advogado Cristiano Zanin Martins, defensor
de Lulinha e de Lula, encaminhando na quinta-feira, 26. Nele, o
criminalista ressalta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de
retirar os trechos da delação da alçada de Moro, que não teria mais
“competência para processar e julgar a presente ação”. Lulinha foi
arrolado como testemunha de defesa de Fernando Bittar, amigo, sócio e
dono oficial do sítio em Atibaia – também réu no processo. A defesa
evocou o artigo 206 do Código de Processo Penal. “A testemunha não
poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a
fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge,
ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do
acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou
integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.” Moro decidiu,
“por ora”, suspender a oitiva. “Sendo filho do coacusado, tem o direito
de recusar-se a depor, nos termos do art. 206 do CPP. Há a previsão de
hipótese de exceção na parte final do mesmo artigo. Não está clara,
porém, se isso seria o caso”, registrou o magistrado. “Então, suspendo
por ora a oitiva de Fábio Luis Lula da Silva em vista do disposto no
artigo 206 do CPP e do requerido.”Bahia Notícias
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