“Barrar prisão após 2ª instância será um sinal muito ruim para o mundo”, diz Kos

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Drago Kos (OCDE) avalia a repercussão no mundo

Deu na BBC Brasil
Uma eventual mudança na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2016, que prevê o início do cumprimento da pena de prisão após condenação em segunda instância, levantaria dúvidas sobre a luta anticorrupção no Brasil, sobre o sentido da operação Lava Jato e seria visto com “sinal muito ruim” para a comunidade internacional. É o que afirma o esloveno Drago Kos, presidente do grupo de trabalho sobre corrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Ele comanda os estudos que monitoram o cumprimento da Convenção da OCDE sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, ratificada pelo Brasil em 2000. O Brasil é país parceiro da OCDE e negocia sua adesão ao grupo, que tem 34 países-membros.
HABEAS DE LULA – No dia 4 (quarta-feira), o STF decidirá sobre o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, condenado em segunda instância – pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ao mesmo tempo, há pressões sobre o Supremo – e dentro dele – para que a corte volte a discutir a prisão em segunda instância. Em 2016, a decisão foi tomada com margem apertada de votos, seis contra cinco.
Ministros do STF que em 2016 votaram a favor da execução provisória da pena de prisão após sentença em segunda instância, como Gilmar Mendes, têm indicado que podem alterar seu voto, o que vem provocando insegurança jurídica sobre a questão. “Se o STF mudar sua posição será extremamente preocupante. Espero que eles tomem novamente a decisão certa”, diz Kos à BBC Brasil, que preferiu falar sobre a eventual revisão do entendimento constitucional e não comentar o julgamento do habeas corpus de Lula no STF.
FAZ SENTIDO… – “Só espero que as consequências sejam positivas e que os brasileiros, procuradores, policiais e juízes vejam que faz sentido lutar contra a corrupção no Brasil”, afirma.
“Se a decisão da Suprema Corte for revista, surge a pergunta sobre qual é o sentido da Lava Jato, já que os condenados não estarão indo para a cadeia”, destaca o presidente do grupo de trabalho anticorrupção da OCDE.
Críticos à revisão da prisão depois de condenação na segunda instância argumentam que, como são possíveis muitos recursos na Justiça brasileira, uma decisão final demora muito tempo, o que pode levar à prescrição dos crimes e aumentar a sensação de impunidade.
LAVA JATO – Kos, no entanto, não acredita que a eventual mudança do entendimento do STF significaria o fim da Lava Jato, maior operação anticorrupção já realizada no Brasil.
“Não será o fim, mas isso tornará tudo extremamente questionável”, ressalta. “Procuradores e policiais continuarão fazendo seu trabalho, mas certamente eles irão trabalhar em circunstâncias mais difíceis.”
“Isso seria um golpe duro nos esforços do Brasil de lutar contra a corrupção, mas certamente não matará essa luta”, destaca Kos. Segundo ele, uma mudança de posição no STF sobre o cumprimento de pena após segunda instância será um sinal muito ruim para a comunidade internacional. “O nível de impunidade no Brasil irá certamente aumentar, o que vai causar vários problemas para o país”, avalia.

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