"Há abuso nos direitos do delator", afirmou o ministro, durante julgamento sobre a colaboração e a relatoria da delação feita pelo grupo empresarial J&F
Fernanda Lima/ BAHIA.BA
Relator do novo inquérito contra Aécio Neves (PSDB), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou, na tarde desta quarta-feira (28), em julgamento na Corte sobre a colaboração premiada e a relatoria da delação feita pelos sócios do grupo empresarial J&F, o esquema de acordo entre delatores e Justiça.
“O delator é incentivado a entregar documentos muitas vezes fictícios. Estou convicto que esse sistema expõe a honra dos delatados, mesmo antes que eles saibam do que se trata. Creio que temos que fortalecer a presunção de inocência, sem comprometer investigações. Há abuso nos direitos do delator e pouca importância ao delatado”, afirmou o ex-presidente do STF, de 2008 a 2010.
O magistrado declarou, ainda, que “criou-se um tipo de Direito Penal de Curitiba”, onde foi deflagrada a Operação Lava Jato, em 2013. “Há normas que não têm nada a ver com o que está na lei, tendo em vista as práticas atuais. O Congresso não pode viver nessa constância de abusos”, continuou, em momento de exaltação.
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