Charge do Mário (Humor Político)
G1, Brasília
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça Federal em Brasília investigue se funcionários do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Petrobras cometeram crimes em uma negociação envolvendo o grupo J&F, proprietário do frigorífico JBS. Em despacho assinado nesta quarta-feira (28), o ministro atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para enviar para a primeira instância cópia da investigação sobre o presidente Michel Temer e o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, ambos do PMDB.
Os dois são acusados de corrupção passiva por terem recebido propina para favorecer a J&F no Cade, em processo envolvendo a Petrobras para diminuir o preço do gás fornecido pela estatal para um termelétrica da empresa comandada por Joesley Batista.
ACORDO SUSPEITO – Um mês depois do encontro de Joesley e Temer, a J&F e a Petrobras fizeram um acordo. A PGR quer saber, portanto, se funcionários públicos cometeram corrupção passiva e advocacia administrativa.
“Aventa o Ministério Público Federal que, embora não haja dúvida de que Michel Miguel Elias Temer Lulia e Rodrigo dos Santos da Rocha Loures tenham interferido ilicitamente perante as referidas autarquia e empresa pública em troca do pagamento de propina, o que é objeto da denúncia ofertada, necessária a apuração do eventual envolvimento dos funcionários do Cade e da Petrobras S/A, os quais, em tese, podem estar implicados na prática dos ilícitos”, registrou Fachin.
“É de se deferir a extração de cópias deste inquérito, com remessa à Seção Judiciária do Distrito Federal, para apuração de eventuais crimes de corrupção passiva e advocacia administrativa que podem ter sido praticados por funcionários do Cade e Petrobras S/A, em razão dos fatos envolvendo contrato celebrado pela empresa EPE, integrante do grupo J&F com a sociedade de economia mista, para a venda de gás desta para aquela”, concluiu o ministro.
CADE E PETROBRAS – A PGR afirma que os pagamentos de propina a Rocha Loures e, por consequência, a Temer, foram feitos devido a uma suposta interferência no andamento de processo administrativo em trâmite no Cade.
Segundo a delação da J&F, o dono da empresa, Joesley Batista, procurou Rocha Loures para solicitar que o governo intercedesse a favor do grupo em um pleito no conselho. A J&F questionava no conselho o monopólio da Petrobras na importação de gás da Bolívia em um processo. O grupo J&F detém o comando da Empresa Produtora de Energia (EPE), termoelétrica que usa gás boliviano.
Joesley disse em depoimento que procurou o então deputado peemedebista após conversa com Michel Temer, que indicou o ex-assessor para que resolvesse os pleitos do grupo.
5% DO LUCRO – Na reunião com Rocha Loures, Joesley pediu apoio no processo e afirmou que a solução do caso poderia gerar ganhos de R$ 1 milhão a R$ 3 milhões por dia para a termelétrica do grupo. Ele ofereceu propina no valor de 5% do lucro da termelétrica se a questão fosse resolvida no Cade.
Depois da reunião, segundo os delatores e as investigações, Rocha Loures foi procurado pelo diretor de Relações Institucionais da empresa, Ricardo Saud, para que fosse combinada a forma do pagamento de propina, já que a J&F conseguiu resolver o processo com a Petrobras.
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