É esperar para conferir. Não vou nem comentar:
A
ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir
sozinha se acolhe ou não os pedidos de partidos da base aliada de Michel
Temer para que a ex-presidente Dilma Rousseff fique inabilitada do
exercício de funções públicas pelo período de oito anos. Ela é relatora
de mandados de segurança apresentados por PSDB, PMDB, DEM, SD, PPS e PSL
e que questionam a decisão do plenário do Senado de ter cassado o
mandato de Dilma mas ainda assim ter mantido a habilitação política
dela.
Weber
arquivou nesta quinta-feira cinco outros recursos que também
questionavam o fatiamento da votação – Dilma foi cassada por 61 votos a
20, mas não teve o mínimo de 54 votos necessários para que ficasse
impedida de ocupar cargos eletivos, fazer concursos públicos e ocupar
postos em comissão. A ministra não entrou no mérito dos pedidos e
considerou que os autores das ações, entre as quais a Associação Médica
Brasileira, não tinham legitimidade para apresentar esse tipo de recurso
ao Supremo.
Também
nesta quinta-feira, Rosa Weber determinou que os partidos e
parlamentares que apresentaram ações contra o fatiamento incluam a
ex-presidente Dilma como parte interessada no processo. Eles terão até
15 dias para citar a petista nos mandados de segurança, sob pena de as
ações serem extintas sem análise. Neste período, os questionamentos
sobre o processo de impeachment devem ficar em compasso de espera.
O
advogado de defesa da ex-presidente, José Eduardo Cardozo, havia
recorrido ao STF com pedido para que Dilma fosse incluída nas ações por
ser “direta e imediatamente impactada por decisão a ser proferida no
presente mandado de segurança, enquanto beneficiária do ato que deixou
de impor a sanção de inabilitação para o exercício de função pública”.
Também hoje, Cardozo sofreu o primeiro revés nas ações pós-impeachment
ao ver que o ministro Teori Zavascki negar um recurso que pedia a
anulação da votação que cassou o mandato de Dilma e o retorno de Michel
Temer à condição de presidente interino. (Veja.com).
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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