Duas
importantes barracas de praia na orla norte de Porto Seguro não terão
suas atividades paralisadas ou serão demolidas, pelo menos de imediato.
Isso porque o desembargador federal João Batista Moreira, do Tribunal
Regional da Primeira Região (TRF1), em Brasília, acatou, parcialmente,
um pedido de liminar (decisão provisória e urgente). A Vara Única da
Justiça Federal em Eunápolis havia decretado, este mês, que os complexos
de lazer Axé Moi e Tôa Tôa fossem demolidos, ao aceitar denúncia da
Procuraria da República em uma ação proposta há sete anos. Conforme o
procurador da República Fernando Zelada, a ocupação irregular da orla
marítima de Porto Seguro vinha ocorrendo há duas décadas, provocando
impactos ambientais. A decisão do desembargador vale até que o relator a
quem for distribuído o recurso aprecie, em toda a sua abrangência, o
mesmo pedido. (Radar64)
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