A reforma trabalhista que deve ser proposta pelo
governo do presidente Michel Temer até o fim do ano pretende elevar o
limite da jornada diária de 8 horas para 12 horas, já contando horas
extras, disse nesta quinta-feira (8), o ministro do Trabalho, Ronaldo
Nogueira.
A ideia é dar segurança jurídica a empregadores que já adotam esse tipo de regime por meio de acordos com as categorias, mas muitas vezes se veem alvos de questionamentos na Justiça. Na semana, o teto será mantido em 48 horas (44 horas mais 4 horas extras). A proposta ainda criará dois novos tipos de contrato: por hora trabalhada e por produtividade.
Na prática, algumas categorias já adotam algum tipo de flexibilização no cumprimento das 44 horas legais ao longo da
semana, como no caso de vigilantes ou profissionais de saúde,
que recorrem ao regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de intervalo. Alguns juízes, porém, não reconhecem esses acordos e acabam punindo o empregador posteriormente, afirmou o ministro.
"A convenção coletiva vai ter força de lei para tratar de que forma a jornada semanal de 44 horas será feita", disse Nogueira, que participou de evento da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). "O que nós vamos trazer é segurança jurídica na relação capital e trabalhador, para que o bom empreendedor não seja injustiçado com ação judicial lá na frente."
Em nenhuma hipótese, frisou Nogueira, o teto de 12 horas diárias poderá ser desrespeitado. Além disso, será uma opção das categorias, que ainda assim poderão escolher o regime convencional, que prevê 8 horas por dia. "Não estou falando em aumentar jornada diária para 12 horas, mas sim que a convenção coletiva vai tratar sobre forma que as 44 horas serão feitas."
Novos contratos
Além das mudanças na jornada de trabalho, a reforma trabalhista deve trazer duas novas modalidades de contratos: com remuneração por hora trabalhada e por produtividade. O contrato por produtividade vai permitir, por exemplo, que um médico ganhe por procedimento realizado.
O governo entende que a ampliação das possibilidades de contrato será uma medida importante para criar novas oportunidades de ocupação com renda para os brasileiros.
O ministro frisou que nenhum dos pilares da reforma vai suprimir direitos dos trabalhadores. No caso das novas modalidades de contrato, segundo Nogueira, os brasileiros manterão os direitos de receber FGTS, férias e 13.º salário, tudo de maneira proporcional. "Não há nenhuma hipótese de mexer nesses direitos que são fundamentais para o trabalhador." Em relação às novas modalidades, disse, o próprio ministério fornecerá os modelos e fará uma fiscalização incisiva.
A ideia é dar segurança jurídica a empregadores que já adotam esse tipo de regime por meio de acordos com as categorias, mas muitas vezes se veem alvos de questionamentos na Justiça. Na semana, o teto será mantido em 48 horas (44 horas mais 4 horas extras). A proposta ainda criará dois novos tipos de contrato: por hora trabalhada e por produtividade.
Na prática, algumas categorias já adotam algum tipo de flexibilização no cumprimento das 44 horas legais ao longo da
semana, como no caso de vigilantes ou profissionais de saúde,
que recorrem ao regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de intervalo. Alguns juízes, porém, não reconhecem esses acordos e acabam punindo o empregador posteriormente, afirmou o ministro.
"A convenção coletiva vai ter força de lei para tratar de que forma a jornada semanal de 44 horas será feita", disse Nogueira, que participou de evento da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). "O que nós vamos trazer é segurança jurídica na relação capital e trabalhador, para que o bom empreendedor não seja injustiçado com ação judicial lá na frente."
Em nenhuma hipótese, frisou Nogueira, o teto de 12 horas diárias poderá ser desrespeitado. Além disso, será uma opção das categorias, que ainda assim poderão escolher o regime convencional, que prevê 8 horas por dia. "Não estou falando em aumentar jornada diária para 12 horas, mas sim que a convenção coletiva vai tratar sobre forma que as 44 horas serão feitas."
Novos contratos
Além das mudanças na jornada de trabalho, a reforma trabalhista deve trazer duas novas modalidades de contratos: com remuneração por hora trabalhada e por produtividade. O contrato por produtividade vai permitir, por exemplo, que um médico ganhe por procedimento realizado.
O governo entende que a ampliação das possibilidades de contrato será uma medida importante para criar novas oportunidades de ocupação com renda para os brasileiros.
O ministro frisou que nenhum dos pilares da reforma vai suprimir direitos dos trabalhadores. No caso das novas modalidades de contrato, segundo Nogueira, os brasileiros manterão os direitos de receber FGTS, férias e 13.º salário, tudo de maneira proporcional. "Não há nenhuma hipótese de mexer nesses direitos que são fundamentais para o trabalhador." Em relação às novas modalidades, disse, o próprio ministério fornecerá os modelos e fará uma fiscalização incisiva.
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