Os riscos da invasão de grandes redes
por
Yuri Abreu
Publicada em TRIBUNA DA BAHIA
Antes restritos ao “mundo real”, crimes
como estelionato, calúnia, injúria e difamação estão se tornando cada
vez mais comuns no chamado “mundo virtual”. Sob a falsa sensação de que
esse ambiente é uma terra sem lei e de que estarão protegidos pelo
anonimato, muitas pessoas não tem se importado em cometer os mais
diversos delitos que estão enquadrados no Código Penal e que podem até
mesmo levar até a prisão.
O problema, nesse caso, é que muitas das vítimas – de pessoas físicas a instituições financeiras – não tem a obrigação de notificar as autoridades competentes sobre o tipo de crime que sofreram ou se sentem constrangidas. Por conta disso, o número de denúncias por crimes cibernéticos ainda é considerado baixo, se for levado em conta os milhares de ataques que acontecem todos os dias pelo país.
De acordo com a Polícia Civil, em 2015, apenas 47 crimes de informática tiveram o apoio do Grupo Especializado de Repressão aos Crimes por Meios Eletrônicos (GME) solicitado pelas Delegacias Territoriais, que atualmente são responsáveis por receber as denúncias em toda a Bahia - esse grupo atua dando suporte as equipes que não estejam preparadas para resolver este tipo de demanda.
Já segundo o Coordenador do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Nucciber) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o promotor Fabrício Rabelo Patury, o número de ocorrências recebidas pela instituição é muito abaixo da realidade.
“A gente pode dizer que o Núcleo recebe mais de 300 ocorrências por ano, em média, entre das que a gente repassa para as delegacias e as que vêm de outros núcleos. Mas dizer que é só isso é impossível. Temos certeza de que são milhares de ocorrências mensais, principalmente se formos somar os crimes de estelionato praticados em sites de venda, aliados a outros como os ataques em redes sociais e mensageiros instantâneos diariamente”, comentou.
LEI NECESSÁRIA
Para ele, a situação só seria modificada com a criação de uma lei que obrigasse essa notificação. “Em vários países do mundo todos os ataques que acontecem contra os sistemas críticos e empresas como bancos, por exemplo, eles são obrigados a se reportar ao que a gente chama de CERT (Centro de Respostas Emergenciais), que até tentamos instalar no Brasil.
Ela fica responsável por receber todos esses dados e até, em tempo real, evitar o ataque. A lei facilitaria e colaboraria para que, efetivamente, pudéssemos ter uma política criminal de melhor atuação nesses ilícitos. Hoje, o melhor banco de dados que nós temos no Brasil é o da Safernet, uma ONG seríssima, já que muitas denúncias são feitas por lá. Mas, por mais que séria que ela seja, deveríamos ter dados oficiais”, afirmou Patury.
Outra necessidade apontada pelo coordenador é a criação de uma nova lei, que substituísse o atual Código Penal – datado de 1940 – e acompanhasse o avanço dos tempos, principalmente no que concerne o atual momento. “Ela não atende mais a uma realidade atual, uma vez que não tem como comprar uma injúria e difamação feitas em uma sala de reunião contra outra feita em uma rede social que é muito mais pernicioso. O maior foco também que ser as mulheres, as maiores vítimas deste tipo de crime”, destacou.
Os riscos da invasão de grandes redes
De acordo com o promotor, existem atualmente dois tipo de crimes cibernéticos: próprios e impróprios. Enquanto os primeiros atuam diretamente contra os sistemas informáticos, a exemplo de ataques a sites de jornais, partidos políticos e instituições, os impróprios abrangem àqueles já aconteciam desde antes da popularização da internet, como o estelionato e a injúria, mas que migraram para o sistema como o mesmo objetivo.
Apesar de acontecer em menor quantidade do que em relação aos crimes impróprios, Fabrício Patury alerta para os perigos que a invasão a grandes redes podem proporcionar. “Se um hacker atacar, por exemplo, o sistema de uma companhia de energia, ele pode derrubar a iluminação de uma rua inteira. Até o CDCiber, que é do Exercito, foi hackeado. São crimes extremante sofisticados e que tendem a crescer muito no Brasil e no Mundo”, disse.
Contudo, ele chama a atenção que, até mesmo nos crimes impróprios podem acontecer delitos como os de estupro, por conta da prática do sexting – troca de fotos sensuais e mensagens picantes entre um casal. “Nesse caso, seria um prosseguimento da pornografia de revanche. A pessoa mantinha sexo virtual com a outra e uma das partes gravava os vídeos sem que ela soubesse. Assim digamos que, interrompida a relação, o outro lado acaba ameaçando publicar as fotos e vídeos íntimos caso a pessoa não queira mais manter o relacionamento”, disse.
Para combater esses e outros tipos de delitos, o Nucciber atua em duas frentes. Na repressiva, ao chegar uma situação específica, o equipe faz a montagem de relatórios e estudos preliminares para poder orientar o Promotor de Justiça a se posicionar de acordo com a denúncia, além de ser orientado a proceder judicialmente ou extrajudicialmente na apuração do ilícito para chegar até o dispositivo informático.
Já a vertente preventiva diz respeito a conscientização e capacitação da vítima para evitar que o golpe aconteça. Além de atuar junto aos operadores do direito, a equipe dá palestras em escolas. “Orientamos adolescentes e jovens que conhecem da técnica, mas não tem maturidade para se posicionar nessa grande praça pública que é internet. Ao contrário do que se pensa, não existe mais isso de mundo real e virtual”, ratificou.
Criação de uma delegacia
De acordo com a Polícia Civil, a estrutura do GME conta com três investigadores, dois escrivães, além de um delegado e conforme já citado anteriormente, atua no suporte as Delegacias Territoriais com relação aos crimes eletrônicos. Segundo a assessoria de órgão, há a intenção de que seja criada uma delegacia – que já existe em outros estados do país – mas que não há prazo para que isso venha a acontecer.
Contudo, para o promotor Fabrício Patury, a criação acabaria tornando inviáveis os trabalhos de uma única delegacia para dar conta dessa demanda. “O correto é que se especialize e se capacite todos os delegados, como nós já estamos fazendo com os promotores para que eles tenham capacidade de entender e receber um processo e se posicionar. O ideal é que os delegados se capacitem e tenham capacidade de fazer a apuração e tenham um núcleo que apóiem em uma dúvida, em uma coisa mais grave. Ou seja, uma pessoa mais especializada para orientar em uma dificuldade investigativa”, relatou. (YA)
O problema, nesse caso, é que muitas das vítimas – de pessoas físicas a instituições financeiras – não tem a obrigação de notificar as autoridades competentes sobre o tipo de crime que sofreram ou se sentem constrangidas. Por conta disso, o número de denúncias por crimes cibernéticos ainda é considerado baixo, se for levado em conta os milhares de ataques que acontecem todos os dias pelo país.
De acordo com a Polícia Civil, em 2015, apenas 47 crimes de informática tiveram o apoio do Grupo Especializado de Repressão aos Crimes por Meios Eletrônicos (GME) solicitado pelas Delegacias Territoriais, que atualmente são responsáveis por receber as denúncias em toda a Bahia - esse grupo atua dando suporte as equipes que não estejam preparadas para resolver este tipo de demanda.
Já segundo o Coordenador do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Nucciber) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o promotor Fabrício Rabelo Patury, o número de ocorrências recebidas pela instituição é muito abaixo da realidade.
“A gente pode dizer que o Núcleo recebe mais de 300 ocorrências por ano, em média, entre das que a gente repassa para as delegacias e as que vêm de outros núcleos. Mas dizer que é só isso é impossível. Temos certeza de que são milhares de ocorrências mensais, principalmente se formos somar os crimes de estelionato praticados em sites de venda, aliados a outros como os ataques em redes sociais e mensageiros instantâneos diariamente”, comentou.
LEI NECESSÁRIA
Para ele, a situação só seria modificada com a criação de uma lei que obrigasse essa notificação. “Em vários países do mundo todos os ataques que acontecem contra os sistemas críticos e empresas como bancos, por exemplo, eles são obrigados a se reportar ao que a gente chama de CERT (Centro de Respostas Emergenciais), que até tentamos instalar no Brasil.
Ela fica responsável por receber todos esses dados e até, em tempo real, evitar o ataque. A lei facilitaria e colaboraria para que, efetivamente, pudéssemos ter uma política criminal de melhor atuação nesses ilícitos. Hoje, o melhor banco de dados que nós temos no Brasil é o da Safernet, uma ONG seríssima, já que muitas denúncias são feitas por lá. Mas, por mais que séria que ela seja, deveríamos ter dados oficiais”, afirmou Patury.
Outra necessidade apontada pelo coordenador é a criação de uma nova lei, que substituísse o atual Código Penal – datado de 1940 – e acompanhasse o avanço dos tempos, principalmente no que concerne o atual momento. “Ela não atende mais a uma realidade atual, uma vez que não tem como comprar uma injúria e difamação feitas em uma sala de reunião contra outra feita em uma rede social que é muito mais pernicioso. O maior foco também que ser as mulheres, as maiores vítimas deste tipo de crime”, destacou.
Os riscos da invasão de grandes redes
De acordo com o promotor, existem atualmente dois tipo de crimes cibernéticos: próprios e impróprios. Enquanto os primeiros atuam diretamente contra os sistemas informáticos, a exemplo de ataques a sites de jornais, partidos políticos e instituições, os impróprios abrangem àqueles já aconteciam desde antes da popularização da internet, como o estelionato e a injúria, mas que migraram para o sistema como o mesmo objetivo.
Apesar de acontecer em menor quantidade do que em relação aos crimes impróprios, Fabrício Patury alerta para os perigos que a invasão a grandes redes podem proporcionar. “Se um hacker atacar, por exemplo, o sistema de uma companhia de energia, ele pode derrubar a iluminação de uma rua inteira. Até o CDCiber, que é do Exercito, foi hackeado. São crimes extremante sofisticados e que tendem a crescer muito no Brasil e no Mundo”, disse.
Contudo, ele chama a atenção que, até mesmo nos crimes impróprios podem acontecer delitos como os de estupro, por conta da prática do sexting – troca de fotos sensuais e mensagens picantes entre um casal. “Nesse caso, seria um prosseguimento da pornografia de revanche. A pessoa mantinha sexo virtual com a outra e uma das partes gravava os vídeos sem que ela soubesse. Assim digamos que, interrompida a relação, o outro lado acaba ameaçando publicar as fotos e vídeos íntimos caso a pessoa não queira mais manter o relacionamento”, disse.
Para combater esses e outros tipos de delitos, o Nucciber atua em duas frentes. Na repressiva, ao chegar uma situação específica, o equipe faz a montagem de relatórios e estudos preliminares para poder orientar o Promotor de Justiça a se posicionar de acordo com a denúncia, além de ser orientado a proceder judicialmente ou extrajudicialmente na apuração do ilícito para chegar até o dispositivo informático.
Já a vertente preventiva diz respeito a conscientização e capacitação da vítima para evitar que o golpe aconteça. Além de atuar junto aos operadores do direito, a equipe dá palestras em escolas. “Orientamos adolescentes e jovens que conhecem da técnica, mas não tem maturidade para se posicionar nessa grande praça pública que é internet. Ao contrário do que se pensa, não existe mais isso de mundo real e virtual”, ratificou.
Criação de uma delegacia
De acordo com a Polícia Civil, a estrutura do GME conta com três investigadores, dois escrivães, além de um delegado e conforme já citado anteriormente, atua no suporte as Delegacias Territoriais com relação aos crimes eletrônicos. Segundo a assessoria de órgão, há a intenção de que seja criada uma delegacia – que já existe em outros estados do país – mas que não há prazo para que isso venha a acontecer.
Contudo, para o promotor Fabrício Patury, a criação acabaria tornando inviáveis os trabalhos de uma única delegacia para dar conta dessa demanda. “O correto é que se especialize e se capacite todos os delegados, como nós já estamos fazendo com os promotores para que eles tenham capacidade de entender e receber um processo e se posicionar. O ideal é que os delegados se capacitem e tenham capacidade de fazer a apuração e tenham um núcleo que apóiem em uma dúvida, em uma coisa mais grave. Ou seja, uma pessoa mais especializada para orientar em uma dificuldade investigativa”, relatou. (YA)
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