As contas do
prefeito de Eunápolis, Demétrio Guerrieri Neto, referentes ao exercício de 2013,
foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão
desta quinta-feira (02/10), com determinação de ressarcimento ao erário, com
recursos pessoais do gestor, na quantia de R$358.684,12, pela ausência de
comprovação de despesa (R$203.520,31), pagamento de multas e juros pelo atraso
no cumprimento de obrigações (R$ 153.663,81) e não apresentação dos originais
dos processos de pagamento (R$ 1.500,00). O relator, conselheiro Fernando Vita,
aplicou ainda multa de R$25 mil.
O município
apresentou uma receita arrecadada de R$ 178.115.359,58 e uma despesa executada
de R$182.062.629,71, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$
3.497.270,13, configurando, assim, desequilíbrio das contas públicas. O
relatório técnico apontou a realização de despesas imoderadas e a admissão de
pessoal sem prévio concurso público. Além disso, o pagamento de subsídios a
agentes políticos se deu em valor superior ao definido pela legislação
competente.
No exercício, o
investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino alcançou o montante de R$
54.384.411,66, representando o percentual de 26,15%, em atendimento ao limite
mínimo de 25%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram aplicados R$
21.443.656,66, correspondente a 22,24%, superando o índice exigido de 15%.
Cabe recurso da
decisão.
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Priscila
Leite
Assessoria de Comunicação / TCM-BA
Assessoria de Comunicação / TCM-BA
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