A derrubada do decreto bolivariano pela Câmara já foi sakamoteada.

E ele se supera: não há um parágrafo sequer sem fraudes intelectuais.

Por lucianohenrique on CETICISMO POLITICO

Depois da derrubada do decreto bolivariano pela Câmara, era de se esperar que os intelectuais orgânicos do PT e suas linhas auxiliares (PCdoB e PSOL) tentassem mais truques antes do Senado fechar a fatura. Um dos maiores shows de vigarice pode ser visto no texto “Deputados tem medo de participação social por se acharem donos do poder” de Leonardo Sakamoto.
Vamos desconstruí-lo já a partir de seu título, mentiroso até a medula.
O decreto não fala de “participação social”, mas de participação de coletivos não-eleitos, que, como o nome diz, não foram escolhidos por ninguém a partir de eleições e mesmo assim querem um cargo no poder para meter o bedelho na sua vida. Então, atuar contra o decreto bolivariano não é ir contra “a participação social”, mas contra grupelhos que se fingem de representantes da sociedade, quando não são.
Sigamos:

Você empresta a sua caneta para outra pessoa sob a condição de que ela seja usada em seu nome. Mas, em determinado momento, a pede de volta porque descobre que pode escrever você mesmo pelo menos parte de sua própria história. Nessa hora, a pessoa fica indignada, irritada, raivosa. Não devolve e, pior: diz que a caneta agora é dela. Em resumo, é isso o que a Câmara dos Deputados fez, nesta terça (28), ao sustar os efeitos do decreto presidencial [...]

A dissimulação de Sakamoto é coisa de outro mundo.
Ele faz uma inversão bizarra. Observe:

1. Ele começa mencionando “você”, quando na verdade ele trata da vontade popular, da maioria dos eleitores
2. Em seguida, fala de uma outra entidade, o Congresso, que representaria a vontade mencionada em 1
3. Mas aí ele diz que “você” quer mudar o que havia solicitado em 1

O problema é que no passo três não temos “você”, mas os coletivos não-eleitos do PT.
É o que tenho dito desde o texto sobre a sociedade civil denorex: o truque do decreto bolivariano se funda em um embuste principal, que é o de fingir que os coletivos não-eleitos do PT são “a sociedade civil”.

[a] Política Nacional de Participação Social [...] tem por objetivo desenvolver mecanismos para acompanhar, monitorar, avaliar e articular políticas públicas.

Vá enrolar outro, Sakamoto!
Ontem mesmo acompanhamos pelas redes sociais a votação que derrubou na Câmara o decreto bolivariano. Fizemos de tudo: acompanhamos, monitoramos, avaliamos e até alguns contataram deputados. Tudo isso sem precisar de decreto bolivariano…
E quanto a “articular” políticas públicas?
Er… é para isso que nós elegemos estes deputados, que não fazem outra coisa na vida.

E fez com o sangue nos olhos do presidente da casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB), que culpa o PT pela derrota que sofreu para o governo do Rio Grande do Norte.

Que isso pode ter sido um incentivo adicional, quanto a isso não há dúvida alguma. Mas a verdade é que o decreto estava para ser derrubado há meses. Quem obstruía as votações era o PT e suas linhas auxiliares.

Dessa forma, os nobres parlamentares passam por cima do artigo 1^o, parágrafo único, da Constituição Federal: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.

E foi exatamente isso que fizemos ontem. O poder foi exercido por meio de representantes eleitos, e também diretamente a partir de nosso contato com esses representantes.
Está claro que todas as justificativas dadas por Sakamoto para o decreto bolivariano são furadas.

Desde que o decreto foi criado, apareceu uma miríade de declarações de deputados e senadores, dando voltas e voltas para construir justificativas estranhas, dizendo que garantir instrumentos de participação social é assassinar a nossa democracia (he), transformar o Brasil em uma ditadura bolivarianista venezuelana (hehehe) e instalar o regime cubano por aqui (kkkkkkkk).

Isso aqui não é argumentação, mas teatro!
Quem quer que leia o parágrafo acima não verá um argumento sequer comprovando que o decreto bolivariano pode se ver livre das críticas de ser um modelo exatamente igual ao feito na Venezuela.
Então vamos relembrar o que disse Gilberto Carvalho quando falou que iria destinar verba para esses coletivos não-eleitos.
Basicamente, o que teríamos com o decreto bolivariano é a presença de coletivos não-eleitos (ou seja, você não os elegeu) escolhidos pelo governo petista para pressionar o Congresso e ainda ganhando dinheiro para isso.
Enquanto você está trabalhando, preocupado com o seu dia-a-dia, confiando em seus representantes eleitos, o PT teria suas tropas de choque para pressionar esse mesmo congresso. Essas tropas de choque (geralmente é a turma do MST, UNE, UJS e outros coletivos) fingiriam representar você.
Qual a diferença disso para o que ocorre na Venezuela?
Absolutamente nenhuma.
Sakamoto tem plena consciência disso, tanto que se resumiu a fazer uma encenação teatral para tentar negar o óbvio.

Minha crítica ao decreto é exatamente o oposto: ele é tímido demais. Na prática, regulamenta os conselhos e comissões que não possuem regulamentação e abre a possibilidade (não obriga) a criação de outros.

Para Sakamoto, totalitarismo pouco é bobagem.
O pior de tudo é o argumento dizendo que uma lei que “abre a possibilidade, mas não obriga” não é um problema.
É mais ou menos assim: imagine uma lei abrindo a possibilidade de alguém poder entrar em sua casa e estuprar sua mulher impunemente. Como a lei não “obriga” ninguém a entrar em sua casa e estuprar sua mulher, então a lei não é um problema.
Sakamoto, tenha dó…

E vem tarde: afinal tudo o que ele organiza já está previsto na Constituição Federal (aquele documento de 1988 que ninguém gosta de levar muito a sério) e não avança tanto quanto seria necessário, nem responde a demandas das manifestações de junho do ano passado. É, portanto, um primeiro passo.

Para começar, ele mente ao dizer que o decreto bolivariano estava previsto na Constituição. Não existe nada disso ali.
A Constituição menciona a participação por plebiscitos e referendos. Não há nada de conselhos não-eleitos a partir de decretos.
Como disse um leitor na Internet, a maioria da população não é composta de militantes da extrema-esquerda, que são os maiores interessados em mamar em tetas estatais, enquanto ajudam seus governos a implementarem ditaduras.
E também não existe nenhuma resposta à “demandas das manifestações de junho do ano passado”. Só se for as demandas de coletivos não-eleitos do PT e suas linhas auxiliares (ex. PCdoB e PSOL) que entraram no meio das manifestações, e chegaram a influenciá-las no começo.
Mas essas não são as “demandas das manifestações de junho”, mas as demandas de grupos servis ao governo federal, doidos para receber verba estatal de volta.

O decreto 8243/2014 não troca a democracia representativa pela direta em nosso país. Até porque não somos uma sociedade suficientemente desenvolvida, com acesso pleno à informação e consciência de seus direitos e deveres para aposentar nossos representantes. Isso é um sonho ainda distante.

Como é divertido  ver um socialista retinto se empolgando e confessando o sonho de viver sob uma ditadura do “proletariado”.
O que ele chama de “sonho distante” é um pesadelo, já executado… em Cuba. E breve em exibição em uma Venezuela próxima a você.

Este decreto não cria instâncias, órgãos e cargos automaticamente, não diminui atribuições do Congresso Nacional ou interfere em outro poderes e não centraliza o controle da sociedade civil em ONGs que querem fazer a revolução.

Não cria mesmo, mas dá permissão para o governo fazê-lo, e esse é o problema. O recurso usado aqui não passa de uma técnica de distrair o leitor.

O mais engraçado é que boa parte dos parlamentares age como comentarista de internet: não entendeu bulunfas de um texto e repete frases feitas contra ou a favor do decreto. O que mostra, novamente, que o Congresso é espelho da sociedade brasileira.

Pelo que vemos eles entenderam direitinho e todo o texto de Sakamoto confessa que o objetivo é dar permissão para o governo federal criar conselhos a partir de seus coletivos não-eleitos, com poder para pressionar o Congresso, enquanto o restante dos eleitores está trabalhando. Obviamente, é uma medida totalitária, pois representa os interesses do PT, mas não do povo brasileiro que foi às urnas nos dias 5 e 26 de outubro.

Peço licença para retomar o que já havia escrito na época. Levando a sério alguns discursos que estão circulando nos plenários da Câmara e na imprensa (meu Deus, como tem jornalista que não se digna a ler o papel antes de falar groselha…), não poderíamos ter orçamento participativo, conselhos ligados à defesa dos direitos humanos (responsáveis por monitorar políticas como a de combate ao trabalho infantil), muito menos conselhos ligados à educação e saúde – bandeiras importantes de parlamentares marinistas, aecistas, dilmistas, lucianistas e eduardojorgistas, entre outros, durante a redemocratização.

É incrível como ele não consegue escrever nem um parágrafo sequer sem um truque sujo para enganar o leitor.
Todos os conselhos que ele cita foram criados por projetos de lei, de acordo com demandas por regulamentação de setores críticos. É exatamente o oposto do decreto bolivarianos, que dá permissão ao governo petista para criar conselhos do jeito que quiser. E é claro que já sabemos o nível de gente que se beneficiaria com isso, certo?

Conselhos são um espaço em que governo e a sociedade discutem políticas públicas e sua implantação, e estão presentes desde o âmbito local – na escola, no posto de saúde – até o federal, onde reúnem representantes de entidades empresariais, organizações da sociedade e governo. Alguns são obrigatórios, exigidos por leis federais, mas cada município e estado pode criar os que julgar necessários.

Claro que cada municipio e estado pode criar. Mas é um assunto que deve ser votado por nossos representantes eleitos, não a partir de uma carta branca dada à liderança do governo.
É engraçado que Sakamoto tente enrolar o leitor fingindo que o problema é a “existência de conselhos”.
Isso jamais foi o problema.
O problema é a permissão dada a um governo criar conselhos de acordo com sua vontade, para financiá-los em seus projetos particulares (não do povo).

Quem escolhe? Há diversas formas. O ideal é que seja por eleição, como ocorreu em São Paulo recentemente com as subprefeituras e áreas temáticas.

Mais uma contradição.
Se existem conselhos em São Paulo para subprefeituras e áreas temáticas, e eles são um exemplo de sucesso (senão ele não os teria trazido como evidências de sua tese), então mais um motivo para enterrarmos o decreto bolivariano.
Ele acabou de nos provar de que não precisamos de um decreto autoritário dando carta branca para o governo petista criar conselhos à vontade (sempre a companheirada, claro) para existirem conselhos que funcionem. Os exemplos trazidos por ele do caso das subprefeituras e áreas temáticas de São Paulo provam isso.
Sakamoto, como é fácil refutar vossa fanfarronice…

É óbvio que, para essas arenas de participação popular serem efetivas, precisam deter algum poder e não serem apenas locais de discussão e aconselhamento. E isso gera conflito entre novas instâncias de representação e as convencionais.

Claro, claro…
O problema é que essas arenas não são de “participação popular”, mas da companheirada escolhida pelo PT, e é exatamente esta carta branca ao partido que temos que coibir.

Afinal, senadores, deputados, vereadores, membros das esferas federal estadual e municipal e quem sistematicamente ganha com a proximidade a eles, enfim, o grupo de poder estabelecido, tende a não gostar da ideia de ver outros atores ganharem influência, outros que não fazem parte do joguinho. Há gente que teme, com o monitoramento por parte do povo, ficar sem o instrumento clientelista de poder asfaltar uma determinada rua e não outra, empregar conhecidos e correligionários.

Mais um jogo sujo.
Repare o que ele quer dizer: se há problemas de ruas não asfaltadas, é por que não existe um decreto bolivariano.
A quantidade de premissas falsas vai para estratosfera.
Segundo ele:

1. Só há monitoramento se existirem coletivos não-eleitos do PT no governo.
2. Há aumento de infraestrutura com esses coletivos não-eleitos do PT no governo (as ruas venezuelanas devem ser uma maravilha).
3. Quem não gosta de coletivos não-eleitos são pessoas más que não querem ser monitoradas “pelo povo”.

Quanto a 1 e 2 qualquer leitor irá perceber a mentira. Quanto ao item 3, já expliquei anteriormente o truque da sociedade civil denorex.

Durante décadas, brigamos para a implantação de instâncias de participação popular. E, agora, que elas começam a ser discutidos em determinados espaços, ainda que de forma tímida e por conta de intensa pressão social, as propostas correm o risco de serem congeladas se o Senado confirmar a decisão da Câmara.

A briga para arrumar lugar para a companheirada em um governo totalitário é uma prioridade de sakamotinhos, não de pessoas que trabalham efetivamente. Sakamoto, não atribua ao povo honesto e trabalhador as suas prioridades depravadas!

E olha que nem estamos discutindo o vespeiro real. Pois, mesmo que tudo isso aproxime as pessoas da gestão de suas comunidades, os conselhos ainda são espaços de representatividade e não de participação direta.

Puro recurso de persuasão. Não passa da técnica da porta na cara. Participação direta significa a substituição do Congresso por órgãos do PT. É mole?

Com o desenvolvimento de plataformas de construção e reconstrução da realidade na internet, as possibilidades de interação popular deram um salto.

Deram mesmo. Mais um motivo para jogarmos o decreto bolivariano no lixo. A Internet abre múltiplas possibilidades de participação social, mas sem receber verbinha estatal. (Creio que você já notou o ponto de rancor para ele e seus sakamotinhos, não?)

Se tomarmos, por exemplo, as experiências de “democracia líquida” envolvendo os Partidos Piratas na Europa – com seus sistemas que utilizam representantes eleitos pelo voto direto, mas também ferramentas possibilitando ao eleitor desse representante  ajudá-lo a construir propostas e posicionamentos de votação a partir do sofá de sua sala – percebemos que há um longo caminho a percorrer.

Ah, o problema é fazer um website “plugado” no site da Câmara? Isso é fácil. Poderia ser até um projeto de lei. E não tem nada a ver com o decreto bolivariano…

Podemos chegar a um momento em que a representação política convencional se esvazie de sentido. Não é agora, nem com esse decreto. Mas, quem sabe, com um sociedade mais consciente.

Ou no dia em que não precisarmos mais trabalhar, quando teremos o dia todo para ficar nos organizando politicamente em torno de verbas estatais. É só pensar um pouco para saber que esse dia nunca mais vai chegar.

Como já disse neste espaço, muitos desses jovens que foram às ruas em junho do ano passado, reivindicando participar ativamente da política não estavam pedindo a mudança do sistema proporcional para o distrital puro ou misto, como o governo federal e o parlamento pensam. Queriam mais formas de interferir diretamente nos rumos da ação política de sua cidade, estado ou país. Mas não da mesma forma que as gerações de seus pais e avós. Porque, naquela época, ninguém em sã consciência poderia supor que criaríamos outra camada de relacionamento social, que ignorasse distância e catalisasse processos. Pois, quando a pessoa está atuando através da internet, não reporta simplesmente. Inventa, articula, muda. Vive.

É impressão minha ou esse cara está deliberadamente tentando mudar o plano de discussão tentando dizer que “participação só existe” se for através de coletivos não-eleitos do PT?

Ou seja, plebiscitos, referendos, projetos de iniciativas populares, conselhos com representantes por tema ou distrito são os primeiros passos, não os últimos. Com a próxima geração, a política será radicalmente transformada pela mudança tecnológica. Participar do rumo das coisas a cada quatro anos não será mais suficiente. Pois, em verdade, nunca foi. Iremos participar em tempo real.

Alias, a mudança tecnológica também permite que possamos refutar de forma integral um texto tão tosco como esse de Sakamoto e ainda multiplicar a refutação por aí.
No passado, talvez só ele tivesse acesso a publicar isso em algum jornal. Dificilmente, o veríamos ser refutado. Mas veja o que a tecnologia nos trouxe. Blogs de opositores também.
Acho que a tal mudança tecnológica não está sendo muito boa para tiranetes e seus baba-ovos…

Por fim, aos líderes políticos, econômicos e sociais que acham que todo poder emana deles próprios, um lembrete: talvez não seja hoje, mas a gente vai querer as nossas canetas de volta.

As canetas não são dele e de seus sakamotinhos.
O que vemos aqui é que Sakamoto viu as canetas de toda uma população e quer juntar seus amiguinhos para levar todas elas para sua casa. Quase todo texto dele é uma tentativa de fingir que ele e os coletivos não-eleitos do PT são “o povo”.
Melhor sorte na próxima tentativa, pois este texto não passou por uma análise de investigação de fraudes.
Aqui os ladrões de canetas alheias não passarão!