MP diz que operadora lesou 13,2 mil clientes

       

Marjorie Moura

A TARDE

• Iracema Chequer | Arquivo | Ag. A TARDE
  
  Promotora de justiça Joseane Suzart apura suposto crime de falsidade ideológica

O Ministério Público da Bahia ajuizou ação civil pública solicitando à Justiça que proíba a Claro S/A e a Sol Distribuidora de Calçados, Serviços e Operações de Logística de efetivar qualquer portabilidade telefônica no estado, sem a prévia e expressa solicitação dos consumidores.

A promotora de justiça Joseane Suzart acusa a operadora e sua credenciada de terem realizado a portabilidade de 13.285 usuários na Bahia sem autorização.
As empresas teriam falsificado as assinaturas de clientes de outras operadoras, usando seus dados pessoais.

A promotora Joseane Suzart informou que a "gravidade dos fatos" conduziu o Núcleo de Atendimento de Assuntos Criminais (Nacrim) a solicitar à Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap) apuração de suposto crime de falsidade ideológica.

A ação

Segundo o MP, as empresas receberam auto de infração aplicado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conforme os termos da resolução 460/07.

No auto foi comprovado que promotores de venda da Sol Distribuidora, com o conhecimento da Claro, falsificaram assinaturas de clientes de outras operadoras, usando seus dados pessoais, provavelmente obtidos e disponibilizados pela operadora.

A fraude ocorreu durante ações em locais de grande circulação, nas quais se ofereciam chips com R$ 7 de recarga e R$ 9 de bônus aos usuários pré-pagos, mediante a portabilidade.

Mesmo sem aderir à promoção, clientes de outras operadoras tiveram, sem seu conhecimento, o número transferido para a Claro.

A promotora Joseane Suzart, com base na Anatel, afirma que os titulares das linhas telefônicas transferidas sofreram "diversos transtornos", a exemplo de ter o celular bloqueado e de ter necessitado de muitos contatos para resolver o problema.

No pedido principal, a promotora exige que a Claro indenize os consumidores pelos danos morais sofridos e restitua em dobro os valores pagos pelas vítimas da portabilidade fraudulenta.

Em relação à Sol Distribuidora, Joseane Suzart pede à Justiça que obrigue a credenciada a dispor de recursos humanos e materiais para a realizar a portabilidade telefônica, incluindo a verificação dos antecedentes policiais e criminais dos candidatos, sob pena de ter cassada sua licença de funcionamento.

Desconhecimento

Conforme a ação, a operadora reconheceu a fraude praticada pela Sol Distribuidora e informou que tomou providências junto à credenciada assim que soube do relatório de fiscalização da Anatel. Isso não a exime da responsabilidade pelos prejuízos causados aos consumidores, entende a promotora de justiça.

"Por mais que a Claro S/A tente argumentar que não agiu em conjunto com a outra acionada, no campo consumerista a responsabilidade é objetiva e solidária, pouco importando se auferiu ou não qualquer benefício com os atos ilícitos perpetrados", afirmou.

Porém, em resposta a e-mail enviado pela reportagem de A TARDE, a operadora respondeu: "A Claro esclarece que ainda não foi intimada do processo em questão e, por desconhecer seus termos, não pode se pronunciar".