por
Agência Brasil
Publicada em TRIBUNA DA BAHIA
O primeiro balanço de investigação das denúncias de irregularidades no Programa
Minha Casa, Minha Vida foi divulgado na noite de hoje (11), e registra
15.720 denúncias de ilegalidades ao longo dos cinco anos de execução do
programa. Do total, 8.964 (57%) notificações foram julgadas
improcedentes, após investigação. Em 1.561 casos, as unidades ocupadas
ilegalmente foram retomadas e devolvidas aos beneficiários originais e
5.195 denúncias continuam em apuração.
Os números foram divulgados pelo presidente da Caixa
Econômica Federal, Jorge Hereda, e os ministros da Justiça, José
Eduardo Cardozo, e das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, avaliaram ser
pequena a quantidade de queixas, considerando-se a magnitude do
programa, que já entregou 1,6 milhão de moradias. As queixas representam
0,98% do todo, e cai para 0,43% quando deduzidas as notificações
consideradas improcedentes.
As denúncias incluem ameaças e até apropriação indevida das unidades habitacionais, inclusive com expulsão de famílias.
Diante dos problemas, os ministros destacaram a necessidade de intensas
investigações. De acordo com Cardozo, a Polícia Federal (PF) recebeu a
determinação de dar prioridade às investigações das ações de milícias,
ou outros tipos de organizações criminosas, em programas habitacionais
instituídos pelo governo federal.
Na última terça-feira (8) um grupo de trabalho foi
instituído para coordenar as investigações. No mesmo dia, os ministérios
das Cidades e da Justiça firmaram convênio com o governo do Rio de
Janeiro para integrar ações de repressão e prevenção de condutas
ilícitas. Hoje, o ministro da Justiça informou
que outros estados serão convidados a firmar parcerias semelhantes. No
topo da fila de prioridades estão Maranhão, Minas Gerais e Bahia. Muitos
dos delitos não são de competência da PF, daí a importância das
parcerias com os estados e de termos um trabalho articulado entre as
polícias - avaliou Cardozo.
Questionado sobre a autoria de condutas ilícitas, o ministro da
Justiça disse que não há um padrão de atuação em todo o país, podendo
ser feitas por ações de indivíduos ou de organizações criminosas, a
depender da região. Para contribuir com as investigações, a população
pode fazer denúncias por meio do telefone 0800 721-6268, de forma
anônima.
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