Editorial - O Globo - Blog Do Noblat
A proposta de um plebiscito para a
definição de uma reforma política ganhou força no PT na esteira das
manifestações de rua de junho, acontecimento fora do radar dos petistas e
também da oposição. Pela primeira vez, as ruas eram ocupadas a partir
de convocações feitas por redes sociais, à margem das máquinas de
mobilização historicamente sob controle do PT — sindicatos e certas
organizações, como a UNE.
Foi um choque. Até a violência de
black-blocs e anarquistas em geral afugentar os manifestantes, muitos
movidos pela vontade de protestar contra a precariedade da
infraestrutura e serviços básicos em geral — saúde, educação,
transportes —, governo e PT estiveram na defensiva.
Ao reagirem, na proposta de
“pactos” feita pela presidente Dilma, foi levantada a bandeira da
“Constituinte exclusiva”, para ser feita a reforma política dos sonhos
petistas e aliados: financiamento público integral de campanha, voto em
lista fechada, etc.
Não demorou para ficar evidente a
inviabilidade constitucional e, portanto, política desta via rápida
para reformas, no melhor estilo chavista. Pois foi assim, depois de se
eleger a primeira vez, com votação esmagadora, que o caudilho Hugo
Chávez obteve apoio para convocar uma constituinte em que teve ampla
maioria. Começou ali a triturar a democracia representativa por meio de
um instrumento formalmente democrático.
Diante da impossibilidade de a
fórmula ser repetida no Brasil, onde as instituições republicanas são
mais fortes, o partido passou a defender o plebiscito.
Não cabe “Constituinte” porque
ela só pode ser convocada para reforma de regime. Por este motivo, elas
coincidem, na História da República brasileira, com momentos de rupturas
institucionais. Não é o caso atual. Ao contrário. Se se quiser fazer
mudanças na Carta, que se atenda aos requisitos estabelecidos para tal:
votação em dois turnos em cada Casa do Congresso, por quórum qualificado
(três quintos, 60%). Preservadas as cláusulas pétreas.
É assim em qualquer democracia efetiva, para que a necessária segurança jurídica seja garantida.
Mas o remendo do plebiscito
também não é adequado a um assunto complexo como a reforma política.
Como o eleitorado poderá decidir com equilíbrio entre “lista fechada” ou
“aberta”, por exemplo, se a grande maioria da população não tem ideia
do que se trata? O risco de haver muita manipulação é incomensurável.
É ilusório, portanto, achar que
apenas por ser um plebiscito o resultado da consulta terá uma
“qualidade” maior que uma lei do Congresso. Um grande engano.
Na democracia representativa,
cabe ao Congresso e às Casas legislativas em geral decidirem temas como
este. Se alguma consulta vier a ser feita, que seja em referendo, no
qual caberá ao eleitorado aceitar ou rejeitar aquilo que seus
representantes decidiram. O grau de conhecimento do assunto já será
maior, devido ao longo debate entre os parlamentares.
verdade sufocada
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