Protocolo com ações a serem realizadas foi divulgado nesta terça-feira (24).
'Protestos não devem sacrificar direito à vida', diz procurador-geral do MP.
Protocolo de ações foi divulgado na tarde desta
terça-feira (Foto: Ruan Melo/G1)
Uma equipe de interventores e negociadores será qualificada para atuar
durante manifestações ocorridas em Salvador e nas rodovias estaduais e
federais. Um protocolo com as ações que deverão ser tomadas pelos órgãos
públicos durante os protestos foi apresentado na tarde desta
terça-feira (24), na sede do Ministério Público da Bahia.terça-feira (Foto: Ruan Melo/G1)
O Protocolo Operacional Padrão Integrado (Popi) tem como objetivo "assegurar o direito à manifestação", bem como definir ações para a "prevenção e gerenciamento de crises decorrentes dos protestos", a exemplo da dificuldade na circulação de pessoas e veículos na capital e em rodovias do estado. As ações serão realizadas através de uma força-tarefa entre o MP-BA, polícias Civil, Militar e rodoviárias, órgãos municipais e estaduais, concessionárias, dentre outros.
"É um documento que estabelece iniciativas práticas a serem adotadas antes, durante e após a ocorrência desses eventos. Essas equipes já existem, mas nós estamos fazendo o esforço de aproximação. O protocolo tem a vantagem de viabilizar uma comunicação até então não existente nesse patamar. A manifestação pode e deve acontecer, mas de forma solidária. Todos os manifestantes devem compreender que os direitos deles não devem sacrificar o direito à vida", explica chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA), procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva.
O procurador-geral lembrou o caso de uma mulher de 36 anos que sofreu parada cardiorrespiratória e morreu dentro de um ônibus do transporte urbano, em Salvador, em meio ao congestionamento causado durante protestona quarta-feira (18).
Entre as ações que serão realizadas antes das manifestações, está o levantamento de dados sobre possíveis protestos a serem deflagradas, qualificação de uma equipe de interventores e negociadores, monitoramento de locais usados rotineramente pelos populares e criação de campanha publicitária de conscientização e sensibilização sobre o direito à manifestação.
Caso não haja desobstrução da via pública após as negociações, um grupamento especializado de intervenção tática será utilizado e poderá utilizar força. "Existe um detalhamento do primeiro interventor, da primeira pessoa que chega na cena, de como as pessoas devem proceder. Ele deve estabelecer a conversação com as lideranças, saber que tipo de assunto [protesto] eles estão tratando. A ênfase será sempre a negociação. Se existe obstrução, todos os agentes devem se posiconar para que haja legalidade. Mas nós não podemos permitir que as manifestações ocorram envolvendo prejuízos à vida", acrescenta o procurador-geral.
Procurador-geral Wellington César [à direita]
falou sobre ações durante protestos
(Foto: Ruan Melo/G1)
"A negociação é a prioridade um. Deve ir ao extremo. Uma vez que isso
não seja possível, temos que agir. Os responsáveis deverão ser
conduzidos. Se houver desobediência, serão apresentados à central de
flagrantes. Não vamos esperar a boa vontade das pessoas liberarem a
via", afirma o subsecretário de Segurança Pública da Bahia, Ari Pereira.falou sobre ações durante protestos
(Foto: Ruan Melo/G1)
O Ministério Público afirma que não é possível estabelecer uma regra que determina quando há excesso durante a manifestação. "Não há possibilidade de equacionamento prévio. Não é possível fixar uma regra para estabelecer quando é excesso. Cada situação reclama uma avaliação particular. O que tentamos fazer aqui é colaborar e trazer clareza ou nitidez. Nós temos manifestações das mais diversas naturezas. As palavras são legalidade, necessidade e proporcionalidade", afirma o procurador.
Segundo o Ministério Público, após as manifestações, as instituições responsáveis pelas ações irão monitorar os acordos firmados durante as negociações, bem como buscar providências para a solução dos problemas apresentados. No caso de excessos, eles serão apurados e os responsáveis serão punidos de acordo com o que prevê a lei. "Não está garantido o fim dos transtornos, mas estamos estabelecendo um sistema para que as respostas sejam mais rápidas", conclui o procurador-geral de Justiça Wellington César.
No dia 3 deste mês, o MP-BA formatou um grupo para atuar na prevenção do fechamento de rodovias durante protestos no estado. A decisão foi tomada após o vice-governador e secretário de Infra-estrutura, Otto Alencar, protocolar um pedido no MP para que intermediasse junto ao Poder Judiciário e à Secretaria de Segurança Pública (SSP) providências sobre o assunto.
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