Com a seca intensa em várias regiões do país, as condições climáticas favorecem a propagação de incêndios, elevando o risco de desastres ambientais. O cenário atual reforça a necessidade das empresas adotarem medidas de prevenção de queimadas, especialmente no setor agropecuário, que depende diretamente do meio ambiente para suas atividades.
O manejo adequado das áreas, monitoramento constante e implementação de medidas de controle de incêndios são essenciais para evitar infrações ambientais. Ao assumirem a responsabilidade civil e ambiental, as organizações cumprem não só as obrigações legais, mas também contribuem para a construção de um futuro mais sustentável e para a preservação dos recursos naturais. Somente em 2022 foram mais de 13 mil multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) por práticas que violam as normas ambientais, o que evidencia a importância de manter a conformidade.
São alguns dos principais crimes ambientais: a poluição da água, práticas agrícolas inadequadas, tráfico de animais selvagens, pesca ilegal, tráfico ilegal de madeira e o desmatamento ilegal. Todos aplicáveis a quaisquer segmentos, mas a atenção deve ser redobrada a instituições ligadas ao setor agropecuário. “O Agronegócio depende ainda mais do meio ambiente, pois é dele que vem a produção da empresa, então, a vulnerabilidade desse negócio acaba sendo maior. Qualquer deslize, a fiscalização ambiental não perdoa”, explica o advogado, especialista em Direito Ambiental, Empresarial e Agronegócio, Whelliton Ribeiro.
A ocorrência de crimes ambientais é agravada nesta época do ano com a seca. Nas últimas semanas, diversos incêndios foram registrados na última semana no interior de São Paulo e Triângulo Mineiro, mais de 50 cidades ficaram em estado de alerta para as queimadas. “É muito importante que o produtor rural fique atento a incêndios. Como a vegetação está muito seca, é muito fácil o fogo se alastrar e causar problemas ambientais sérios. Mesmo que não tenha sido o produtor que provocou o fogo, ele pode ser responsabilizado, principalmente se o fogo atingir Áreas de Preservação Permanente (APP), reservas legais e áreas verdes ainda não desmatadas”, pontua.
É por isso que o produtor deve atentar cada vez mais às licenças ambientais e ter atualizada toda documentação que é exigida para a área. “A legislação ambiental é esparsa, ou seja, não há um código que disciplina toda matéria, são várias leis nas três esferas, federal, estadual e municipal. Por isso, o empresário deve se valer da orientação de um bom advogado da área, assim como de consultores técnicos ambientais, que podem assessorar na obtenção e manutenção das licenças ambientais”, complementa Whelliton.
Foto Anexa: Whelliton Ribeiro, advogado especialista em Direito Ambiental, Empresarial e AgronegócioCrédito: Arquivo | Hemmer Advocacia
Especialista em Pautas Especiais
Representando Hemmer Advocacia
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