Especialista em Direito e Economia faz uma análise contextualizada e atual sobre o tema que influencia o cotidiano de todos
Mestre
em Direito pela Universidade FUMEC, de Belo Horizonte; especialista em
Direito da Empresa e da Economia pela FGV; advogado, economista e
professor de graduação e pós-graduação em Direito e Economia, Márcio
Scarpellini lança no Festival Literário Internacional de Araxá –
Fliaraxá – a obra Taxa legal de juros no Brasil na perspectiva da Análise Econômica do Direito.
O livro é originário da tese de Mestrado em Instituições Sociais,
Direito e Democracia, apresentada pelo autor em dezembro de 2023 e
apresenta o estudo da taxa de juros no Brasil de forma simples e fácil.
“A
afeição pelos números, a combinação das graduações em Economia e
Direito, a vivência profissional e o Mestrado em Direito constituíram o
ambiente favorável para a realização do desejo de produção desta obra. O
livro tem a pretensão esclarecedora aos leitores, de modo geral, e
servirá como norte sobre o tema tanto para a comunidade jurídica, quanto
para economistas, administradores, contadores e gestores públicos e
privados”, comenta o autor.
A
leitura provoca o questionamento das interpretações conflitantes sobre
taxa de juros, que se arrastam há anos, e favorece a compreensão da
necessidade de se adotar taxas de juros remuneratórios e moratórios
adequadas, que contribuam com o crescimento e o desenvolvimento
econômico-social, à luz da Teoria da Análise Econômica do Direito e do
princípio da eficiência. “A obra tem o caráter educativo, uma vez que
trata de questões que envolvem o dia a dia das pessoas, e aborda o
aspecto técnico-jurídico por indicar a melhor adequação da taxa legal de
juros, capaz de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento
socioeconômico brasileiro. Lançá-la no Fliaraxá é uma realização, já que
este é um dos maiores eventos literários brasileiros”, comenta.
Sinopse
A
obra inicia com a apresentação da evolução histórica e conceituação
sobre os juros e a moeda, como forma de familiarizar o leitor com o tema
central, que é a análise da Taxa Legal de Juros no Brasil.
Procede-se,
então, à análise contemporânea da evolução dos juros legais no Brasil,
abrangendo o Código Civil de 1916, o Decreto nº 22.626/33, a Lei nº
4.595/64, o Código Tributário Nacional, a Constituição de 1988, o Código
Civil de 2002 e a taxa Selic.
O
estudo demonstra que a adoção da taxa de juros conforme já disciplinada
pelo Decreto nº 22.626/33 servirá para suprir tanto a lacuna do 406 do
Código Civil, que se refere aos juros moratórios, quanto a lacuna do
art. 591 do Código Civil, que trata dos juros remuneratórios. Essa
adequação implicará no menor desembolso com o pagamento de juros pela
população, no aumento da poupança, consumo e investimentos privados, o
que favorecerá o aumento da circulação de renda, dos níveis de emprego e
do bem estar das pessoas.
O
aperfeiçoamento da interpretação hermenêutica na forma indicada está
fundamentado no objetivo primordial da Análise Econômica do Direito,
qual seja a busca pela eficiência na produção, a maximização racional de
ganhos e a redução de custos, que atende aos preceitos constitucionais
do artigo 3º de promoção da igualdade, do bem estar social e do
crescimento e desenvolvimento econômico.
Sobre o autor
Márcio
Scarpellini reflete em sua obra sua experiência na área e sua
preocupação em trazer temas do Direito e da Economia de forma clara e
acessível aos mais diversos públicos. A leveza da escrita, o
enfrentamento direto dos propósitos e a clareza da apresentação conduzem
o leitor à imediata interação com o tema de extrema importância e
influência no cotidiano de todos.
As
características que fazem deste livro uma nova referência na área, têm
relação com a formação do especialista. Márcio Scarpellini é Mestre em
Direito, pela Universidade FUMEC, de Belo Horizonte; especialista em
Direito da Empresa e da Economia, pela FGV; advogado, economista e
professor de graduação e pós-graduação em Direito e Economia. Foi
conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais por 12
anos, Membro do Órgão Especial da OAB/MG e relator das tabelas de
honorários advocatícios dos anos de 2012 e 2015 e do Regimento Interno
da OAB/MG de 2021.
Serviço
Lançamento do livro: “Taxa legal de juros no Brasil na perspectiva da Análise Econômica do Direito” - Márcio Scarpellini
Data: 20/06/2024
Horário: 20h
Local: Fundação Cultural Calmon Barreto
Entrada gratuita
Informações para a imprensa:
Daniel Nacati – (34) 98893-8809
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