Dino elogia a delação, que Dias Toffoli considera “pau-de-arara do Século XXI”

Publicado em 9 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

Flávio Dino muda de ideia como quem troca de roupa…

Ana Gabriela Oliveira Lima e Joelmir Tavares
Folha

O ministro da Justiça, Flávio Dino, elogiou a Polícia Federal pela atuação no acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). Em publicação nas redes sociais neste sábado (9), Dino afirmou que a instituição cumpriu a legislação ao firmar a colaboração.

“Minhas homenagens à equipe da Polícia Federal que atuou para o andamento da colaboração premiada do Sr. Mauro Cid. A Polícia Federal atuou com seriedade, profissionalismo e pleno atendimento à Constituição, às leis e à jurisprudência do STF”, escreveu o ministro da Justiça do governo Lula.

RELAÇÃO PRÓXIMA – A postagem foi feita pouco mais de uma hora após a notícia de que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes homologou o acordo e concedeu ao tenente-coronel do Exército a liberdade provisória, neste sábado.

A PF está subordinada ao Ministério da Justiça e tem autonomia em relação ao governo, mas integrantes avaliam que a corporação vem tendo relação próxima com o Palácio do Planalto. O chefe da PF é Andrei Rodrigues, que tem feito questão de manter a imagem de homem de confiança do presidente Lula.

Dino voltou a comentar a delação de Cid posteriormente, defendendo a legalidade do acordo e a legitimidade da PF para celebrá-lo. O ministro disse que a corporação “aplicou a lei, em consonância com a jurisprudência do STF”.

ACIMA DA LEI – Em momentos recentes, Dino tem se comportado acima das leis, como ocorreu quando adiantou a jornalistas novidades sobre investigações em andamento, como em entrevista coletiva em julho no caso envolvendo a morte da vereadora Marielle Franco. De acordo com a lei, somente partes de processos podem ter acesso a dados de apurações.

O secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho —que é subordinado a Dino —, também usou uma rede social para elogiar a decisão de Moraes de soltar Cid, dizendo ser “um excelente exemplo de decisão que fundamenta a atual desnecessidade da custódia antecipada”.

Botelho, que atuou como advogado para alvos da Lava Jato, fez menção indireta aos métodos criticados da operação ao afirmar que o despacho de Moraes “cita elementos concretos e não solta — como vimos outras autoridades fazerem no passado— apenas porque houve delação”.

ERA CONTRÁRIO… – O secretário Botelho, do grupo petista Prerrogativas, era um crítico das delações na Lava Jato. Em 2013, publicou na Folha um artigo em que defendia o fim da aplicação do instrumento. No texto, repudiou o que considerava prisões ilegais com o intuito de forçar investigados a delatarem, “uma coação legitimada por juízes e promotores”.

No caso de Cid, porém, Botelho entendeu que a prisão foi corretamente substituída por medidas cautelares como o uso de tornozeleira, o cancelamento de passaportes e a apresentação periódica à Justiça.

Também neste sábado, em publicação em rede social, o procurador-geral Augusto Aras afirmou que a Procuradoria-Geral da República não concorda com acordos de colaboração firmados pela PF. O Supremo, no entanto, desde 2018 considera que as polícias têm autonomia para firmar os acordos de colaboração.