BLOG ORLANDO TAMBOSI
O protagonismo atual do Supremo Tribunal não decorreu de um ato de vontade da Corte, mas por deliberada transferência de competências dos outros dois Poderes. Artigo de Sebastião Ventura da Paixão Jr., publicado pelo Estadão:
Com
a redemocratização e a centralidade normativa da Constituição, era
esperado que o Supremo Tribunal Federal (STF) ganhasse relevo no
trabalho diário de consolidação de uma nova ordem jurídica firmada nos
valores da liberdade e na consequente imposição de limites ao poder
estatal. Dos sonhos de 1988 à realidade do presente, andamos muito e
relativamente bem. Não se trata de dizer que foi perfeito nem que
poderia ter sido melhor; a marcha do processo histórico, em especial nas
complexas democracias contemporâneas, é traçada em linhas sinuosas,
entre terrenos difíceis e acidentados, com inarredáveis riscos de
retrocessos e suas forças do atraso. Todavia, ao elevar o talento e a
inteligência humana, é a via democrática o caminho possível para sermos
livres e, assim, guiarmos o progresso civilizatório, ampliando janelas
de oportunidade, estudo, trabalho e mobilidade social ascendente à
cidadania brasileira.
Nestes
35 anos de caminhada constitucional, apesar de tantos avanços notórios,
há uma circunstância que, por seus agudos efeitos deletérios, não mais
pode ser ignorada: o grave apequenamento institucional da classe
política. Entre as variáveis decadentes, a falência moral e estrutural
dos partidos políticos tem peso determinante. É cediço que, sem partidos
autênticos, a democracia fica à mercê dos piores falseamentos. Isso
porque é dever das agremiações partidárias preparar e selecionar os
quadros mais capazes para o exercício digno da função política,
afastando os aventureiros ou mal-intencionados. No trabalho pedagógico,
deve-se promover uma cultura política séria, historicamente referenciada
e com clara visão dos problemas brasileiros e internacionais,
enaltecendo, com rigor, os predicados de ética comportamental e da
decência de procedimentos. Algo, no entanto, se perdeu; temos partidos
aos borbotões, mas nos faltam políticos modelares.
Infelizmente,
a teoria cedeu ao pragmatismo existencial raso e imediato. Ao invés de
valores, optou-se pelas cifras. Temos atualmente partidos bilionários,
embora paupérrimos no bom trabalho democrático. Aliás, a recente votação
da reforma tributária, reprisando outras sangrias do passado, foi
regada a ouro das emendas parlamentares. Conforme informações da
imprensa, foram liberados, num único dia, ao redor de R$ 5,3 bilhões aos
congressistas para, pasmem, cumprirem o dever de votar um projeto de
lei. O fato chama a atenção. Não se trata de exigir um puritanismo
angelical à política, mas há de existir um limite. No desvão da honra, a
crença do cidadão nas instituições é a cada dia mais miserável. Olha-se
para Brasília, mas não se enxerga o Brasil. Fala-se em democracia, mas o
que se vê é o desmando estabelecido. E lá, no espelho da lei, a imagem
da impunidade.
Ora,
diante da sereia monetária, a política abriu mão de sua autoridade. E,
sem a autoridade do Executivo e do Legislativo, o poder de decisão sobre
questões fundamentais da democracia foi gradualmente transferido ao
Judiciário, em especial para o Supremo Tribunal Federal. Ou seja, o
protagonismo corrente do Supremo não decorreu de um ato de vontade da
Corte, mas por deliberada transferência de competências do Parlamento e
do Executivo. Tal lógica defectiva de poder correu no tempo e, hoje, os
eleitos democraticamente pelo povo pouco podem fazer pelos eleitores.
Sim, a democracia vota, mas não manda. O voto elege, mas não tem a
palavra final.
Em
recente publicação na Harvard Law Review, o prestigiado professor de
Stanford Mark A. Lamley afirmou que “estamos na era da Suprema Corte
imperial”, que “não é apenas a mais ativista de todas as Cortes do
século passado, mas cada vez mais o locus de todo o poder legal”, vindo a
asseverar que “é um Tribunal que está consolidando seu poder,
enfraquecendo sistematicamente os demais braços do governo, federal ou
estadual, que possa ameaçá-lo, ao mesmo tempo que enfraquece direitos
individuais”. Como se vê, os desafios e pulsões do constitucionalismo
moderno não traduzem exclusividade brasileira. Talvez a grande questão
em aberto seja bem calibrar o grau de exposição das Cortes
Constitucionais sobre matérias políticas ordinárias que deveriam – e
devem – ser analisadas prioritariamente pelo Legislativo e o Executivo.
Agora, o que fazer quando a política institucionalizada trai e abandona
seus deveres com a democracia?
Decididamente,
a saída não é transformar a vida num litígio permanente. Sentenças
judiciais resolvem casos jurídicos, mas não solucionam problemas
políticos, podendo, inclusive, agravá-los. O atual desarranjo em curso,
além de aviltar a alta função do STF, expõe demasiadamente a Corte,
retirando-a de sua estratégica posição de retaguarda institucional. Sem
cortinas, o corrente constitucionalismo imperial não deixa de ser o
último freio de uma engrenagem de poder avariada, cujos metais batem a
ferro quente. Ainda há tempo para besuntar a máquina e evitar
consequências imprevisíveis. Para tanto, a política deverá voltar a
privilegiar as melhores tradições de prestígio, mando e decisão. Não se
trata de dinheiro, mas de poder. Um poder político que a democracia
outorga aos eleitos. E só aos eleitos.
Postado há 3 weeks ago por Orlando Tambosi
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