Democracia ao vivo

 

O direito de recall do governador, dos deputados, de qualquer funcionário eleito e também dos juízes das cortes estaduais é garantido pelo artigo 2º da Constituição da Califórnia desde 1911. Fernão Lara Mesquita:

Terça-feira passada, dia 8, esgotou-se o prazo para que os signatários do recall do governador democrata da Califórnia, Gavin Newsom, eleito em 2018 com 61,9% dos votos, convocado pela cidadã Orrin Heatlie, moradora do condado de Folson, se arrependessem e retirassem sua adesão ao processo.

O direito de recall do governador, dos deputados, de qualquer funcionário eleito e também dos juízes das cortes estaduais é garantido pelo artigo 2º da Constituição da Califórnia desde 1911 quando a Proposition 8, apresentada por iniciativa do povo daquele estado, foi aprovada em votação direta. Funcionários do Poder Executivo podem ser desafiados para recall com a apresentação de uma petição iniciada por qualquer cidadão com endosso de mais 64 eleitores e assinada pelo equivalente a 12% dos votos recebidos pelo funcionário visado na sua última eleição. Para deputados e juízes são requeridas assinaturas correspondentes e 20% dos votos recebidos (naquele estado os juízes também são diretamente eleitos e passam por eleições de re-confirmação a cada quatro anos).

A campanha contra Newsom tinha de conseguir 1.495.709 assinaturas e levantou 2.161.349. Dessas, 441.406 foram impugnadas e 1.719.943 foram validadas pelo Secretário de Estado, o funcionário encarregado de organizar todas as eleições, as do calendário ou as “especiais” como são as de recall convocadas a qualquer momento pelo povo ou as de reposição de representantes eleitos mortos ou demissionários antes do fim de seus mandatos, entre outras.

A legitimidade da REPRESENTAÇÃO é a chave mestra da democracia. E sendo assim, qualquer alteração no quadro de representantes eleitos, na americana, só pode ser feita diretamente pelo povo e dentro do sistema de voto distrital puro, o único que permite saber exatamente quem representa quem no sistema. Cada representante só pode se candidatar pelos votos de um único distrito. Uma vez eleito representante daquela parcela do eleitorado (municipal, estadual ou federal), os eleitores daquele distrito permanecem donos do mandato temporariamente concedido a ele e podem retomá-lo a qualquer momento.

No caso de Newsom o Secretário de Estado tem até dia 22 de junho próximo para confirmar que as assinaturas restantes são suficientes e, a partir dessa data, 180 dias para marcar a votação, o que a coloca em outubro ou novembro próximos. Na cédula haverá duas perguntas: 1) Gavin Newson continua ou não no cargo? para a qual é requerida uma resposta majoritária (50% +1); 2) Quem deve sucedê-lo?, para cuja eleição não ha quorum, vence o candidato mais votado na lista que já aparecerá na mesma cédula. Até o início deste mês, 51 candidatos já tinham iniciado campanhas pela sucessão de Newsom.

Não é exigida nenhuma razão especial para um recall. Basta que os eleitores não se sintam bem representados. O texto da petição protocolada junto ao Secretário de Estado mas dirigido aos eleitores menciona a ausência das políticas de encaminhamento do problema agudo dos sem-teto no estado, tema da campanha eleitoral, e as politicas de racionamento de água e oferecimento de santuário a imigrantes ilegais adotadas pelo governador, entre outros. Mas foi o “tratamento autoritário” que ele deu à pandemia, que começou depois de protocolada a petição, que influiu decisivamente no desenvolvimento da coleta de assinaturas. A suspensão das aulas, que criou um enorme problema para as mães que trabalham fora de casa, os lockdowns e “deslizes” cometidos pelo governador como um flagrante num restaurante sem máscara depois de ter proibido a falta delas, entre outros, têm sido mencionados como fatores que aumentaram a animosidade contra ele.

Do lado dos opositores do recall a acusação é de que tudo não passa de uma tentativa reacionária dos partidários “do negacionismo” de Donald Trump. A tentativa é de “nacionalizar” a contenda e estigmatizar os oponentes. Já para os patrocinadores esse tipo de argumento é “cortina de fumaça”, o mero exercício do direito de recall, que Newsom subestimou, e a quantidade de assinaturas obtidas “já fizeram o governador abrandar seu tom autoritário e passar a dar aos californianos, com muito mais humildade, as satisfações que eles merecem”.

As ferramentas de democracia direta (recall, referendo, iniciativa, confirmação de juiz) são o que restou incólume da democracia americana depois que a Primeira Emenda deixou de valer para as redes sociais. Estou juntando, no pé do artigo, um link para um debate do recall de Newsom. Infelizmente não ha tradução mas vale para quem tem domínio do inglês e quiser assistir um pouco de democracia ao vivo. Ali se verá que a humanidade e suas paixões são as mesmas em toda a parte. Os argumentos, as falhas de caráter e as mentiras e quase verdades dos dois lados são idênticas às que você já conhece, ainda que proferidas em tom bem mais civilizado que as que se ouve na patética CPI da pandemia da qual o eleitorado brasileiro é mero espectador impotente.

A diferença (entre a civilização e a barbárie, a humilhação ou a dignidade cívicas, a abundância ou a miséria econômica, está em quem tem o poder de decidir a parada.

Lá, por mais que a questão nacional esteja subjacente e o alvo visado tenha sido eleito ha apenas dois anos e meio por ampla maioria, isso não é da conta, nem dos partidos, nem dos representantes eleitos no Congresso Nacional, nem muito menos da Suprema Corte. E, claro, quem vive numa, não precisa gastar saliva arvorando-se em dono da democracia. Basta praticá-la. O mandato de Newsom não pertence a ele, é emprestado e, portanto, este é um assunto a ser resolvido entre o governador e os californianos, os que votaram e os que não votar nele na última eleição.

Qualquer que seja a decisão, ela será indiscutivelmente LEGÍTIMA, tanto quanto a que se tomar aqui, seja qual for, será indiscutivelmente ILEGÍTIMA.

Lá isto encerrará a discussão até que surja a próxima e, até lá, a paz será restabelecida. Aqui, engolir-se-á em seco e continuarão o chororô e o ranger de dentes, por todas aquelas razões que o ministro Barroso e os nossos “políticos” jejunos de democracia continuarão fazendo questão de não entender enquanto o povo não tiver o poder de demiti-los, e mais todas as outras que decorrem inevitavelmente dessa falsificação grosseira que é este sistema de força bruta e privilégios institucionalizados que faz o favelão nacional e a pilha de cadáveres da guerra em que ele vive mergulhado crescerem mais um pouco a cada dia, e que os brasileiros mais mal intencionados insistem em chamar de “estado democrático de direito”.

 

BLOG  ORLANDO  TAMBOSI