MPF e MP-BA pedem explicações sobre antecipação de grupos prioritários

Os órgãos pedem que qualquer antecipação de grupos prioritários sejam apresentados, previamente, os critérios técnico-científicos que embasam a decisão

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Tribuna da Bahia, Salvador
19/05/2021 17:17 | Atualizado há 4 horas e 54 minutos

   

Foto: Bruno Concha/Secom

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Os Ministérios Público Federal (MPF) e do Estado da Bahia pediram, que a vacinação contra a covid-19, na Bahia, esteja de acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNO). Os órgãos solicitam que qualquer antecipação de grupos prioritários sejam apresentados, previamente, os critérios técnico-científicos que embasam a decisão. O pedido foi realizado nesta quarta-feira (19).

Segundo os Ministérios, as imunizações devem seguir as prioridades definidas pelo plano, garantindo a vacinação integral de cada grupo antes da extensão a novos públicos, principalmente àqueles que não tem prioridade prevista no PNO.

A recomendação foi direcionada à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), por intermédio dos coordenadores, o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, e a presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, Stela dos Santos Souza. Uma recomendação similar foi encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS), para o secretário Leonardo Prates.

O ofício foi emitido após a liberação da vacinação para profissionais da comunicação (jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas, radialistas e blogueiros) com idade igual ou superior a 40 anos serem inseridos como grupo prioritário para a vacinação contra covid-19. Para os órgãos, a inclusão desses profissionais viola a regra de prioridades prevista no PNO. “Embora se reconheça a importância da atividade dos profissionais de comunicação, há outras categorias igualmente relevantes não contempladas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 (PNO), vulnerando o princípio da equidade do Sistema Único de Saúde.”, afirmam os autores da recomendação: promotores de Justiça Frank Ferrari, Patrícia Medrado, Rita Tourinho e Rogério Queiroz - coordenadores do GT/Coronavírus do MPBA e o procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, que atua na área de Tutela Coletiva do MPF na Bahia.

Os Ministérios deram o prazo de 24h para que a CIB e a SMS apresentem manifestação a respeito do acatamento das recomendações, além de informações acerca das providências adotadas para o seu cumprimento.