O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta uma nova modalidade de leilões de energia, para contratação de reserva de capacidade, com um primeiro certame do tipo já previsto pelo Ministério de Minas e Energia para dezembro.
Publicada em edição extra do
Diário Oficial da União na noite dessa sexta-feira (28), a medida não
está associada à crise hídrica atual, uma vez que já vinha sendo
discutida no governo e mira usinas que entrariam em operação apenas no
futuro, mas tem ligação com o processo de privatização da Eletrobras.
Alterações
à medida provisória (MP) sobre a desestatização durante a aprovação da
matéria pela Câmara dos Deputados estabeleceram uma obrigação de
contratação pelo governo de novas termelétricas a gás nos próximos anos,
por meio dos leilões de reserva de capacidade como os agora
regulamentados pelo decreto do presidente.
O primeiro leilão
desse tipo deverá ser realizado em dezembro, segundo uma portaria da
pasta de Minas e Energia também publicada na noite de sexta-feira, em
separado. O certame visará fechar contratos com usinas termelétricas a
gás e hidrelétricas novas ou existentes.
Os contratos do
leilão terão duração de até 15 anos. Serão negociados contratos de
potência de reserva de capacidade, com início de suprimento a partir de
julho de 2026, e contratos de compra de energia no ambiente regulado,
com suprimento a partir de janeiro de 2027.
O texto de
privatização da Eletrobras que passou na Câmara prevê-- após mudanças do
relator Elmar Nacimento (DEM-BA) aprovadas pelos deputados-- que o
governo deverá contratar 6 gigawatts em termelétricas a gás para
operação a partir de 2026, 2027 e 2028, sendo 1 GW em um Estado do
Nordeste e 5 GW entre usinas no Norte e Centro-Oeste.
O
projeto também estabelece obrigação de contratação de até 2 gigawatts em
pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no leilão de energia A-6 deste
ano.
O Ministério de Minas e Energia disse em nota na noite de
sexta que, com o leilão de reserva de capacidade em dezembro, o A-6 de
2021 não será mais realizado.
Mas o leilão de dezembro permitirá às distribuidoras contratar energia para atender seus mercados a partir de 2027.
Detalhes
O certame negociará dois produtos, um envolvendo potência e energia, voltado a hidrelétricas e termelétricas, e outro com contratação somente de termelétricas despacháveis com alguma inflexibilidade operativa -- o que significa empreendimentos que operarão na base do sistema, gerando todo o tempo.
Embora o certame mire térmicas para reforçar a
segurança do sistema, a medida vinha sendo discutida antes das atuais
preocupações com o suprimento de energia em 2021, decorrentes de uma
crise hidrológica histórica que tem se agravado.
A contratação
de usinas na nova modalidade de reserva de capacidade passou a ser
prevista em lei derivada da MP 998, publicada em 2020 e aprovada em
fevereiro deste ano.
O Ministério de Minas e Energia disse que
essa "é considerada uma 'Medida de Transição' no âmbito da modernização
do setor". A pasta também disse que essa nova forma de contratação
"busca evitar que o custo da segurança e confiabilidade do sistema, que
beneficia a todos, venha a onerar um grupo de consumidores em detrimento
de outros".
As usinas contratadas nos leilões de reserva de capacidade terão seus custos pagos tanto por consumidores das distribuidoras de energia quanto por empresas e indústrias que negociam seu suprimento no mercado livre de eletricidade.
Fonte: Agência Brasil
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