Charge do Gilmar (Arquivo Google)
Finalmente o Banco Central, que seguidamente intervém no mercado de câmbio, desta vez fez uma intervenção bastante positiva para derrubar e limitar a taxa de juros do cheque especial a 8% ao mês. Para que se tenha uma ideia do absurdo vale assinalar que os juros agora limitados atingiam taxa mensal de 12%. Os juros do cheque especial e as taxas cobradas pelo refinanciamento das despesas com cartões de crédito são as principais causas da inadimplência que no país envolve 64 milhões de pessoas.
Acredito que nenhuma taxa no mundo seria capaz de se igualar aos percentuais brasileiros. Os economistas que defendem o que chamam leis de mercado devem ter ficados surpresos com a medida do governo Bolsonaro que assim procurou estabelecer um novo equilíbrio nas operações financeiras da classe média e dos grupos sociais de menor renda. No entanto é preciso atenção porque o ato do BC só entra em vigor no dia 6 de janeiro de 2020.
350 BILHÕES!!!- Para se ter melhor visão sobre a incidência das taxas percentuais relativas ao cheque especial basta dizer, como destaca Renata Vieira, reportagem de O Globo de quinta-feira, alcançaram em números absolutos 350 bilhões de reais. Desse montante a parcela de 26 bilhões foi efetivamente usada pelos clientes.
A partir desse ponto a mão de tigre do mercado chega à conclusão (absurda) que cerca de 325 bilhões parados representa um custo para o sistema financeiro e assim para não se desestabilizar cobra os juros que vinha cobrando dos cheques especiais. Não se compreende na verdade o que os bancos consideram indisponibilidade com contratos não utilizados pelos clientes com o cheque especial. É difícil acreditar que com tantos especialistas de altíssimo nível os bancos não pudessem realizar movimentações que superam o volume de cheques especiais e de cartões de crédito.
LUCRATIVIDADE – Tanto é assim que os balanços trimestrais do Itaú e Bradesco destacam uma lucratividade entre 16 e 17 bilhões de reais. No meio da resolução de quarta-feira, o Banco Central fixou uma alíquota de 0,25% sobre os limites que superarem 500 reais. A tarifa será deduzida dos juros aplicados nos cheques especiais. Para quem não utilizou seu limite a tarifa de 0,25% não será devolvida ou embutida nos juros de 8% ao mês.
Mas é preciso portanto que todos os correntistas prestem atenção a essa alíquota de o,25%. Uma armadilha, pois ela incidirá sobre estoques não utilizados nos limites especiais. No total, acentua Renata Vieira, 80 milhões de pessoas usam os cheques especiais. Atenção, portanto, porque o 0,25% não serão cobrados sobre os saldos dos clientes que recusarem terem suas contas vinculadas à necessidades adicionais de crédito.
DIZER “NÃO”! – Devem dizer que não desejam os famosos cheques especiais. Seria mais prático que o silêncio significasse discordância e não a necessidade da discordância ser formalizada. O escândalo dos juros brasileiros pode ser sintetizado no fato de para uma inflação anual inferior a 4% ao ano, os juros alcancem o dobro desse percentual cobrados em 30 dias.
Em suma, os atuais 15% ao mês no cheque especial significam juros de 435% ao ano. Com 8% ao mês, caem para 152% ao ano, o que também é uma indignidade imoral, porém legal, na visão da Justiça brasileira.
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