Foto: Sérgio Amaral/STJ
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins,
encaminhou, nesta sexta-feira (26), ofício à conselheira do Conselho
Nacional de Justiça Maria Tereza Uille Gomes, informando que a
Corregedoria Nacional já está apurando a disputa de terras em uma área
de mais de 300 mil hectares no oeste da Bahia, bem como o envolvimento
de magistrados do Estado. Maria Tereza Uille encaminhou um ofício à
Corregedoria pedindo ao ministro Humberto Martins a apuração da disputa
pela posse da área, por considerar que há indícios de contradições e
inconsistências das matrículas dos imóveis e das informações levadas
para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Além disso, a conselheira
destacou que há decisões e uma portaria que autorizam o cancelamento de
registros imobiliários que existiam há, pelo menos, 30 anos. No
documento, o ministro afirma que a Corregedoria está apurando há algum
tempo as possíveis fraudes nos registros imobiliários e que já intimou o
TJ-BA a se manifestar sobre a notícia de envolvimento de magistrados
locais na manipulação e inserção de dados nos registros públicos de
terrenos rurais para o desapossamento de mais de 300 agricultores da
região de Formosa do Rio Preto (BA). “As investigações e apurações estão
em andamento nos diversos procedimentos em tramitação no CNJ. O próprio
Plenário já apreciou, em 14/3/2019, um pedido de providências anulando a
Portaria 105/2015 do TJ-BA, determinando àquele tribunal que se
abstenha de efetuar o cancelamento administrativo de matrículas
imobiliárias”, afirmou o corregedor nacional. O caso é o de uma área de
mais de 300 mil hectares, centro de uma briga judicial que se arrasta a
mais de 30 anos, na qual um único homem, José Valter Dias, alega ser
dono da área equivalente a quatro vezes o tamanho de Salvador, capital
do estado, que tem menos de 70 mil hectares.
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