Foto: Divulgação
Jorge Solla
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) dará entrada ainda nesta
terça-feira (30) em ação popular na Justiça Federal para solicitar a
imediata anulação do ato do ministro das Educação, Abraham Weintraub,
que cortou o Orçamento da Universidade Federal da Bahia (Ufba) em 30%
porque a instituição, segundo ele, “faz balbúrdia”. “É um ato ilegal
porque a justificativa é inválida, nenhuma instituição pode ser punida
porque cumpre a lei. A reitoria da Ufba não poderia, nem se quisesse,
censurar seus alunos e professores. Se há atos políticos na universidade
é justamente porque isso é uma universidade, a contestação e o livre
pensamento é condição sine qua non para a existência de universidades”,
disse Solla, que é médico licenciado da Ufba. O petista fundamenta seu
pedido na Lei 4.717/65, que em seu Artigo 2 delimita serem “nulos os
atos lesivos ao patrimônio das entidades” públicas, nos casos de “c)
ilegalidade do objeto; d) inexistência dos motivos; e) desvio de
finalidade”. Além da Ufba, também foram punidas com o corte a UNB, em
Brasília, e a UFF, no Rio de Janeiro. “A finalidade do ato de punir
essas universidades é impor uma explícita tentativa de coação, de
censura, inadmissível em democracias. A UFBA nos últimos anos tem sido
destaque nacional por seu desempenho, subiu no ranking da publicação
britânica Times Higher Education (THE) de 71ª para a 30ª posição entre
as melhores universidades da América Latina. No Ranking da Folha,
estamos em 14º entre as melhores do país. Ufba é eficiente e precisa é
de investimentos, incentivo, para produzir mais conhecimento e ajudar a
desenvolver nosso país”, completou o petista.
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