Foto: Ascom/Inema
Além de Salvador, as ações ocorreram em 30 municípios
A operação teve início no dia 06 de janeiro desse ano, findando
na última terça-feira (26). Além de Salvador, as ações ocorreram em 30
municípios e aproximadamente 670 km do litoral baiano com presença de
manguezal e desenvolvimento das atividades pesqueiras. A atuação que
apreendeu 14.200 caranguejos, em conjunto com servidores federais
(Ibama), estaduais (COPPA / PMBA) e municipais (secretariais municipais
de meio ambiente), foram realizadas em feiras livres, batidas
fiscalizatórias em trechos de rodovias baianas, portos de descarga de
pescado e estabelecimentos comerciais como barracas de praia e pontos de
venda dos pescados. Segundo a Coordenação de Fiscalização Preventiva e
de Condicionantes (COFIS), dirigida pelo técnico Miguel Calmon, a
operação é realizada sempre entre janeiro e março devido ao período de
reprodução das espécies ameaçadas. “O prazo legal de ação deste Inema é
de acordo com as datas informadas na IN 06/2017,
nos períodos que são estabelecidos como aqueles da reprodução da
espécie (andada)”, explica o coordenador. Miguel frisa ainda que, além
de uma responsabilidade ambiental e informativa, a campanha tem
preceitos legais, visando cumprir a determinação IN MMA/MAPA n° 06/2017.
“As ações priorizaram a espécie de caranguejo Uçá, objeto da IN, mas
também no sentido de cumprir o defeso da lagosta e de verificar a
comercialização de espécie ameaçada de extinção, no caso o Guaiamum”. No
total, foram apreendidos 14.200 indivíduos de caranguejo uca e 100
indivíduos de Guaiamum. Todos os animais apreendidos foram devolvidos
aos manguezais da região e os pescados já beneficiados doados à
instituições sem fins lucrativos. A multa, determinada no decreto
federal para quem descumprir a norma, é de R$ 700,00 (setecentos reais)
com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais) por quilo ou fração do produto
da pescaria.
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